29/07/2025 17:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 20:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:20

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
02/06/2025 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 14:16

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/04/2025 14:30

Juntada de manifestação
29/04/2025 12:00

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007876-03.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:58

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:58

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:58

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:58

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA - CPF: *95.***.*32-34 (AUTOR)
25/04/2025 12:58

Homologada a Transação
25/04/2025 12:41

Conclusos para julgamento
23/04/2025 18:12

Juntada de contestação
12/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:51

Juntada de manifestação
17/02/2025 14:58

Juntada de manifestação
11/02/2025 15:53

Juntada de manifestação
15/01/2025 15:15

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 20:24

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 20:24

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 20:24

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 20:24

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 20:24

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/11/2024 13:02

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 21:44

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 21:44

Juntada de Certidão
26/11/2024 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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