27/08/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:34

Decorrido prazo de ANTONIA MARIANA CARVALHO DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 08:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/08/2025 04:56

Publicado Sentença Tipo B em 04/08/2025.
02/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 00:40

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2025 00:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2025 00:40

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 00:40

Juntada de Certidão
31/07/2025 00:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 00:40

Homologada a Transação
03/07/2025 15:43

Conclusos para julgamento
30/06/2025 16:40

Juntada de manifestação
27/06/2025 11:56

Juntada de contestação
06/06/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:17

Decorrido prazo de ANTONIA MARIANA CARVALHO DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:02

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1008144-57.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIA MARIANA CARVALHO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVENCIO - RJ206196 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora requer antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja determinada a imediata implantação, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, do benefício de salário maternidade, na qualidade de segurado especial, indeferido na via administrativa.

O deferimento da medida antecipatória exige, além da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, a apresentação de provas que denotem a verossimilhança das alegações constantes na petição inicial, conforme preconiza o art. 273, I, do CPC.

No caso vertente, muito embora haja indícios acerca da atividade laboral da autora, não se pode afirmar a presença nos autos de prova inequívoca da manutenção de sua qualidade de segurado especial e cumprimento do período de carência, pelo que se faz necessária a produção de prova testemunhal a ser produzida em audiência de conciliação, instrução e julgamento, de forma a corroborar início de prova material, o que afasta a constatação da plausibilidade do direito alegado, ao menos no presente momento processual.

Em um exame perfunctório dos fatos e fundamentos expendidos, entendo, por ora, ausente o requisito concernente à probabilidade do direito alegado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. À Secretaria para agendamento da data da audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se.

Intimem-se as partes.

O INSS para que, no prazo de resposta, junte aos autos cópia do procedimento administrativo, além dos documentos de que disponha para esclarecimento dos fatos.

O autor, para que compareça à audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual lhe será facultada a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente testemunhal, que será realizada independente da apresentação de rol ou intimação dos depoentes.

Paragominas/PA, (data da assinatura). assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
25/04/2025 13:05

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 13:05

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 13:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 13:05

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA MARIANA CARVALHO DA SILVA - CPF: *00.***.*18-00 (AUTOR)
03/04/2025 08:37

Conclusos para decisão
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de ANTONIA MARIANA CARVALHO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
17/01/2025 16:07

Juntada de manifestação
10/01/2025 13:47

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:53

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 12:53

Cancelada a conclusão
10/01/2025 12:53

Conclusos para decisão
10/12/2024 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 05:07

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
09/12/2024 08:52

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 15:13

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 15:13

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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