26/06/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:04

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 03:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:31

Decorrido prazo de MARIANA SANTANA FIORAVANTI DE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:23

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 22:49

Publicado Sentença Tipo C em 24/04/2025.
24/04/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1088300-95.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIANA SANTANA FIORAVANTI DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO NUNES MOREIRA - DF46752 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO CESGRANRIO e outros SENTENÇA Cuida-se de ação sob o procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, proposta por MARIANA SANTANA FIORAVANTI DE ALMEIDA em face da FUNDAÇÃO CESGRANRIO e da UNIÃO FEDERAL, objetivando provimento jurisdicional que garanta sua participação no certame do Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, com correção de sua prova e o prosseguimento nas etapas subsequentes.

Alega que fez a prova do Concurso Público Nacional Unificado – CPNU no dia 18/08/2024, entretanto deixou de marcar o tipo do gabarito no cartão-resposta, conforme determinado no item 8.12.1 do Edital.

Afirma que há outras formas de identificação do gabarito, como assinatura no cartão-resposta e na prova; transcrição da frase correspondente ao tipo do gabarito; coleta de digital; e assinatura na lista de presença.

Diante disso, afirma que tal requisito editalício pode ser relativizado, evitando a sua eliminação do certame.

Aponta que as informações constantes do cartão-resposta não foram claras e que os fiscais de prova não esclareceram as dúvidas acerca do seu preenchimento.

Juntou procuração e documentos.

Custas adimplidas, id. 2156147607.

A decisão de id. 2156653579 indeferiu o pedido de tutela antecipada.

Manifestação da União Federal ao id. 2169104059, noticiando a celebração de acordo em ACP para fins de solução da demanda.

Sem mais, vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

De acordo com a parte requerida, denota-se a perda superveniente do objeto em razão de acordo celebrado em ação civil pública, ACP nº 1012685-18.2024.4.01.4300, sendo noticiado que aqueles candidatos que haviam sido reprovados por não marcar o cartão corretamente, caso tenham marcado o tipo de gabarito ou tenham transcrito a frase de segurança, tiveram sua situação alterada, em virtude da leitura dos cartões para corrigir a prova objetiva.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do ar. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Havendo recurso de apelação, à parte recorrida para contrarrazões.

Apresentadas preliminares nas contrarrazões, vista ao apelante.

Tudo cumprido, remetam-se ao TRF.

Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 22 de abril de 2025. (assinado eletronicamente) ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juíza Federal da 20ª Vara Federal
22/04/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 15:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/04/2025 12:09

Conclusos para julgamento
13/03/2025 00:59

Decorrido prazo de MARIANA SANTANA FIORAVANTI DE ALMEIDA em 12/03/2025 23:59.
05/02/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:50

Juntada de contestação
20/12/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIANA SANTANA FIORAVANTI DE ALMEIDA em 19/12/2024 23:59.
18/11/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 18:41

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 18:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 08:49

Conclusos para decisão
04/11/2024 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 20ª Vara Federal Cível da SJDF
04/11/2024 08:07

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 17:01

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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