TRF1 - 0003881-16.2002.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEMAR ENGENHARIA PARA TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ: 00.818.743/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2022 11:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 15/02/2022 11:13

    Juntada de Informação

  • 10/02/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 19:53

    Juntada de contrarrazões

  • 10/10/2020 08:05

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 11:26

    Juntada de resposta

  • 13/09/2020 11:48

    Juntada de resposta

  • 13/08/2020 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2020.

  • 13/08/2020 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/08/2020 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 11:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/08/2020 11:06

    Juntada de volume

  • 06/08/2020 11:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 14:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/03/2020 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2020 16:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 02/03/2020.

  • 29/01/2020 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2019 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2019 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 25/11/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/11/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/11/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/11/2019 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2019 10:42

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 15:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/10/2019 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2019 13:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DEVOLUÇÃO 10/10/2019

  • 01/10/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/10/2019 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2019 14:23

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 16:51

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/09/2019 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 24/10/2019

  • 10/09/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2019 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/09/2019 12:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 04/09/2019 17:02

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 16:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/08/2019 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2019 16:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 29/8/2019

  • 06/08/2019 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2019 14:27

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/05/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 13:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA-DEVOLUÇÃO 26/04/2019

  • 22/03/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/03/2019 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2018 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

  • 15/05/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2017 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2017 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 11:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/09/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/03/2017 19:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/10/2016 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2016 18:18

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 15:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2016 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2016 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/07/2016 11:52

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 25/05/2016 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2016 14:07

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2016 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/01/2016 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2015 13:46

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2015 13:04

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/07/2015 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2015 11:16

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2014 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/12/2014

  • 11/12/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2014 13:06

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) NÃO EFETIVADO

  • 13/11/2014 12:09

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/08/2014 14:35

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/06/2014 11:17

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 09/04/2014 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2014 12:02

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2013 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2013 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/12/2013

  • 26/03/2009 16:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO 15/10/10

  • 13/03/2009 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 05/03/2009 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2009 19:13

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2008 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2008 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2008 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 06/08/2008 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2008 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2008 18:50

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2008 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2008 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2008 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2007 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN JUD

  • 18/05/2007 10:14

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2007 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2007 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2006 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2006 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2006 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2006 17:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2006 17:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2006 13:09

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2006 13:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2005 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2005 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2005 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2005 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ARQUIVAM. S/ BAIXA

  • 30/03/2005 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2005 14:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2004 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2004 15:27

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2004 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2004 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FN

  • 17/09/2004 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2004 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2004 18:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2004 15:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2004 12:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2003 12:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2003 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2003 14:23

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2003 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.EXEQUENTE

  • 16/06/2003 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2003 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

  • 17/02/2003 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2003 15:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2003 12:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2002 17:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/07/2002 18:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2002 18:12

    CitaçãoORDENADA

  • 09/07/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "I-Citem-se...

  • 08/07/2002 13:09

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2002 10:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2002

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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