TRF1 - 1011355-92.2024.4.01.4200
1ª instância - 3ª Boa Vista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR PROCESSO: 1011355-92.2024.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA RAQUEL TOMASI CHAVES - RS43078 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO I Trata-se de embargos (id 2182044574) de declaração opostos pela parte autora em face da sentença proferida no id 2181601964.
Alega a parte embargante que há evidente erro material, tendo em vista que a sentença proferida refere-se a outro processo.
Decido.
II Inicialmente, conheço dos embargos, pois tempestivos.
No mérito, o pedido merece acolhimento.
No caso em apreço, assiste razão à parte embargante, uma vez que, analisando todo o contexto probatório, a sentença não guarda identidade com os dados do presente processo.
Dessa forma, deve a sentença ora impugnada ser anulada, devendo o procedimento seguir seu fluxo regular.
III Ante o exposto, reconhecendo a contradição apontada, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para declarar nula a sentença (id 2181601964).
Intimem-se as partes.
Ato contínuo, remetam-se os autos à SECVA para designação da perícia médica complementar, conforme sugerido pelo perito judicial na perícia anteriormente realizada (id 2176976862, quesito 8) e comunicações de praxe.
Juntado o laudo, INTIMEM-SE as partes no prazo de 5 (cinco) dias.
Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Em caso de concordância, conclua-se o processo para sentença homologatória.
Não havendo acordo entre as partes, por ausência de proposta ou de não aceitação, concluam-se os autos para sentença.
BOA VISTA/RR, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL -
04/12/2024 10:30
Recebido pelo Distribuidor
-
04/12/2024 10:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/12/2024 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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