01/09/2025 10:25

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 10:25

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 07:51

Juntada de manifestação
30/08/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 19:20

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2025 19:20

Juntada de Certidão
28/08/2025 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 19:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 16:29

Juntada de cumprimento de sentença
29/04/2025 12:06

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1001528-08.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (id n.º 2179174073). 2.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual.

A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora.

Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 3.

Na sequência, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 4.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 5.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 6.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV/Precatório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 7.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
25/04/2025 13:33

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 13:33

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 15:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 14:59

Transitado em Julgado em 23/01/2025
28/03/2025 11:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/03/2025 18:35

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 18:30

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:52

Juntada de manifestação
23/01/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.
03/12/2024 17:36

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 17:36

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 17:36

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDENOR COELHO DE SOUZA - CPF: *43.***.*74-02 (AUTOR)
03/12/2024 17:36

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 14:23

Conclusos para julgamento
27/09/2024 16:59

Juntada de contestação
26/08/2024 08:26

Juntada de manifestação
14/08/2024 20:58

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 12:33

Juntada de laudo de perícia médica
20/06/2024 18:39

Juntada de Certidão
17/06/2024 20:01

Juntada de laudo de perícia social
07/06/2024 10:05

Juntada de manifestação
06/06/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:55

Juntada de ato ordinatório
06/06/2024 13:54

Perícia agendada
23/05/2024 10:11

Juntada de manifestação
21/05/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:16

Juntada de ato ordinatório
21/05/2024 18:15

Perícia agendada
20/05/2024 17:39

Juntada de manifestação
20/05/2024 17:05

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
08/05/2024 12:29

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2024 11:12

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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