TRF1 - 1000510-47.2017.4.01.3100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ESTACIO PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 08.807.432/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA

CNPJ: 03.065.816/0001-91

JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES

CPF *36.***.*84-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA

CNPJ: 03.065.816/0001-91

ESTACIO PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 08.807.432/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 16:01

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 07/11/2023 16:00

    Juntada de Informação

  • 07/11/2023 15:59

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/10/2023 00:33

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:25

    Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES em 17/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:01

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA em 28/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:00

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA em 28/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 00:09

    Decorrido prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 25/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:20

    Publicado Intimação em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 30/08/2023 22:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 22:04

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 22:04

    Recurso Especial

  • 29/08/2023 16:29

    Recurso Especial

  • 05/07/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 09:39

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/07/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 07:55

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 27/10/2022 07:55

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 00:44

    Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES em 22/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:48

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA em 05/09/2022 23:59.

  • 10/08/2022 15:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 07:29

    Outras Decisões

  • 20/07/2022 07:25

    Outras Decisões

  • 04/03/2022 14:36

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 04/03/2022 14:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/03/2022 14:36

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 26/02/2022 00:38

    Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES em 25/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 01:50

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA em 03/02/2022 23:59.

  • 08/12/2021 14:09

    Juntada de contrarrazões

  • 03/12/2021 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 02:07

    Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:42

    Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:42

    Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:40

    Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:40

    Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:40

    Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:40

    Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:40

    Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES em 02/12/2021 23:59.

  • 19/11/2021 00:15

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA em 18/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 00:13

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA em 18/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 02:08

    Decorrido prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 11/11/2021 23:59.

  • 24/10/2021 18:30

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 24/10/2021 18:30

    Juntada de recurso especial

  • 18/10/2021 00:01

    Publicado Intimação em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 15/10/2021 12:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 15:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/09/2021 11:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/09/2021 10:23

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 08/09/2021 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 20:20

    Incluído em pauta para 29/09/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)PB.

  • 07/09/2021 18:37

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 12:24

    Juntada de outras peças

  • 20/07/2021 03:17

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 01:18

    Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES em 12/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 14:05

    Juntada de contrarrazões

  • 17/06/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 22:18

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 22:18

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 00:17

    Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES em 28/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:10

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:42

    Decorrido prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 07/04/2021 23:59.

  • 22/03/2021 12:10

    Juntada de embargos de declaração

  • 15/03/2021 21:10

    Publicado Intimação em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 21:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 12/03/2021 14:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000510-47.2017.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000510-47.2017.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELANTE)].

    Polo passivo: [JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES - CPF: *36.***.*84-04 (APELADO)].

    Outros participantes: [SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-91 (LITISCONSORTE), ].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, ESTACIO PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 08.***.***/0001-10 (LITISCONSORTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 10 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 10/03/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 18:01

    Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELANTE) e ALBERTO DE SENNA SANTOS - CPF: *00.***.*18-49 (ADVOGADO) e não-provido

  • 05/02/2021 08:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/02/2021 08:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/02/2021 08:04

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 14/01/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 12:15

    Incluído em pauta para 03/02/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

  • 26/10/2018 16:07

    Juntada de Parecer

  • 26/10/2018 16:07

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 16:07

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2018 09:44

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 23/10/2018 09:44

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma

  • 23/10/2018 09:43

    Juntada de Certidão de Redistribuição.

  • 28/08/2018 17:56

    Recebidos os autos

  • 28/08/2018 17:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/08/2018 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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