TRF6 - 0000816-72.2019.4.01.3808
1ª instância - Vara Federal de Lavras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 16:53
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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04/04/2022 13:02
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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04/04/2022 12:56
Juntado(a) - Juntada de Informação
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30/03/2022 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANO ROGERIO DE FREITAS em 29/03/2022 23:59.
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30/03/2022 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIMAR ANSELMO SILVA em 29/03/2022 23:59.
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30/03/2022 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDINEI GIROTTI em 29/03/2022 23:59.
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24/03/2022 18:04
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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22/03/2022 09:31
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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22/03/2022 09:31
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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22/03/2022 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/03/2022 09:31
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2022 22:10
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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18/03/2022 18:35
Juntada de Petição - Juntada de apelação
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15/03/2022 15:53
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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14/03/2022 15:29
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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14/03/2022 15:29
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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14/03/2022 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/03/2022 15:29
Julgado procedente em parte do pedido
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15/12/2021 15:38
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
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15/12/2021 15:23
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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15/12/2021 11:50
Juntado(a) - Juntada de certidão
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07/12/2021 17:40
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
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25/11/2021 15:00
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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25/11/2021 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/11/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
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09/11/2021 07:22
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
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28/10/2021 07:15
Juntado(a) - Juntada de carta
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25/10/2021 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/10/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
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25/10/2021 12:56
Juntado(a) - Juntada de certidão
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30/09/2021 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 29/09/2021 23:59.
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09/09/2021 10:33
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/09/2021 10:33
Juntada de Petição - Juntada de diligência
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27/08/2021 18:11
Juntado(a) - Juntada de certidão
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02/07/2021 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/07/2021 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/07/2021 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/07/2021 11:25
Juntado(a) - Juntada de certidão
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02/07/2021 11:25
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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17/06/2021 16:40
Juntado(a) - Juntada de carta
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01/06/2021 02:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 31/05/2021 23:59.
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24/05/2021 00:37
Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/05/2021.
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22/05/2021 01:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
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21/05/2021 18:44
Juntado(a) - Juntada de certidão
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21/05/2021 18:27
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
21/05/2021 17:44
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
21/05/2021 17:13
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
21/05/2021 14:45
Juntado(a) - Juntada de certidão
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20/05/2021 18:41
Juntado(a) - Juntada de certidão
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20/05/2021 14:51
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/05/2021 14:51
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.
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18/05/2021 13:15
Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento cancelada para 19/05/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.
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18/05/2021 13:14
Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento redesignada para 19/05/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.
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17/05/2021 18:34
Juntado(a) - Juntada de certidão
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17/05/2021 10:57
Juntado(a) - Juntada de certidão
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17/05/2021 10:50
Juntado(a) - Juntada de certidão
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14/05/2021 18:42
Juntado(a) - Juntada de ofício
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13/05/2021 08:17
Juntado(a) - Juntada de certidão
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12/05/2021 12:16
Juntado(a) - Juntada de certidão
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12/05/2021 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 11/05/2021 23:59.
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11/05/2021 18:11
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
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11/05/2021 18:11
Juntada de Petição - Juntada de diligência
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11/05/2021 16:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO IVO GRICOLI IOKOI em 10/05/2021 23:59.
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11/05/2021 16:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA em 10/05/2021 23:59.
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10/05/2021 17:35
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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10/05/2021 16:50
Juntado(a) - Juntada de certidão
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07/05/2021 12:08
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
-
07/05/2021 12:08
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
07/05/2021 11:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/05/2021 13:53
Juntado(a) - Juntada de certidão
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06/05/2021 11:57
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
06/05/2021 09:37
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
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06/05/2021 09:23
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
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05/05/2021 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/05/2021 08:04
Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/05/2021.
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05/05/2021 08:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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05/05/2021 07:37
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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04/05/2021 17:08
Juntado(a) - Juntada de ofício
-
03/05/2021 20:46
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
-
03/05/2021 20:46
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
03/05/2021 17:15
Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição
-
03/05/2021 17:15
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
03/05/2021 16:47
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
-
03/05/2021 16:47
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
03/05/2021 16:46
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
03/05/2021 14:26
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/05/2021 14:26
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/05/2021 14:25
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/05/2021 14:25
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/05/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
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03/05/2021 13:52
Juntado(a) - Juntada de certidão
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03/05/2021 12:34
Juntado(a) - Juntada de certidão
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03/05/2021 12:20
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
03/05/2021 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2021 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2021 11:59
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
30/04/2021 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2021 16:13
Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
-
29/04/2021 16:13
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
29/04/2021 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2021 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2021 12:09
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
23/04/2021 18:21
Juntado(a) - Juntada de ofício
-
13/04/2021 13:03
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
06/04/2021 13:39
Juntado(a) - Juntada de certidão
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04/04/2021 11:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 09:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 05:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA em 30/03/2021 23:59.
-
04/04/2021 02:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 23:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 19:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 15:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 11:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 07:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 04:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA em 30/03/2021 23:59.
-
03/04/2021 01:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA em 30/03/2021 23:59.
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26/03/2021 17:29
Juntado(a) - Juntada de certidão
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26/03/2021 14:45
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
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25/03/2021 14:37
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
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25/03/2021 14:36
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
25/03/2021 14:36
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
23/03/2021 06:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO IVO GRICOLI IOKOI em 22/03/2021 23:59.
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23/03/2021 06:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA em 22/03/2021 23:59.
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23/03/2021 06:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA LIGIA BELISARIO MUTTI FERREIRA em 22/03/2021 23:59.
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22/03/2021 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2021 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2021 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2021 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2021 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2021 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2021 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2021 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2021 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2021 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2021 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2021 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2021 11:57
Juntado(a) - Juntada de certidão
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22/03/2021 11:56
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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22/03/2021 11:56
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
22/03/2021 11:50
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
22/03/2021 11:50
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
19/03/2021 10:19
Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
-
19/03/2021 10:19
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
19/03/2021 10:18
Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
-
19/03/2021 10:18
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
19/03/2021 10:17
Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
-
19/03/2021 10:17
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
19/03/2021 10:15
Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
-
19/03/2021 10:15
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
19/03/2021 10:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/03/2021 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/03/2021 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/03/2021 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2021 18:33
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
18/03/2021 18:33
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
18/03/2021 18:33
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
18/03/2021 18:33
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
17/03/2021 00:49
Juntado(a) - Publicado Intimação em 17/03/2021.
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17/03/2021 00:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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16/03/2021 11:19
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS Processo n. 0000671-50.2018.4.01.3808 DESPACHO Considerando que: I – a Pandemia de COVID-19 ultrapassou o ano de 2020 e afetou substancialmente a realização de audiências judiciais, serviço público essencial; II – que em observância às medidas de contenção da propagação do coronavírus (SARS CoV-2) o Juízo aguardou por cerca de um ano o retorno total à normalidade, mas que ainda há incerteza no cenário mundial quanto à completa solução dessa grave questão de saúde pública, mesmo com a produção/aplicação das vacinas já desenvolvidas, não se mostrando oportuno obstar a marcha processual, ante o lapso temporal já transcorrido; III – a previsão do art. 3º, §5º, II, III e XIV da Resolução Consolidada PRESI 10468182/2020, determinando a prioridade da realização de audiências virtuais, bem como a possibilidade de atos semipresenciais mediante a disponibilização de uma sala de audiência virtual na unidade judiciária, com suporte técnico, capaz de comportar uma parte e até três testemunhas, nos casos em que a parte assistida não consiga acesso à audiência por outros meios; IV – a confirmação da legitimidade da audiência por videoconferência pelo CNJ na Sessão Ordinária 318ª realizada em 22/09/20, evoluindo-se para a adoção permanente do mecanismo tecnológico (Ato Normativo 0007554-15.2020.2.00.0000, aprovado à unidade pelo Plenário), não se tratando de uma mera faculdade das partes; V – o início em 05/10/20 da etapa preliminar de retomada das atividades presenciais no horário das 13h às 18h na Unidade Judiciária de Lavras/MG, conforme Anexo Único da Resolução PRESI 11315077/2020, ante a implantação de medidas de prevenção sanitárias; VII – a Advocacia é indispensável à administração da Justiça, na forma do art. 133 da CRFB/88; VIII – a persecução penal pode ser atingida pela prescrição; DESIGNO o dia 19/05/2021, às 14h, para a realização da audiência de instrução, objetivando a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e para o interrogatório do(s) réu(s), a ser realizada por videoconferência através do aplicativo TEAMS, da Microsoft.
Para tanto, o(s) advogado(s) do(s) réu(s) deverá(ão) disponibilizar dois ambientes isolados acusticamente, com dois dispositivos eletrônicos conectados em salas virtuais distintas.
A primeira sala física estará conectada com a sala virtual principal (SALA DE AUDIÊNCIA), e nesta participarão, além do(s) advogado(s) com o(s) acusado(s), o Procurador da República, o magistrado e o secretário de audiência.
A outra sala física conectará com a sala virtual secundária (SALA DE ESPERA), onde ficarão as testemunhas aguardando o momento de seu depoimento, as quais serão fiscalizadas paralelamente pelo secretário de audiência designado.
Os links para acesso são: a) Sala de audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWQyMjNjNDktM2JlMi00ZmE5LTkwMGYtNmZkYWI4YjY3ZDY2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e33ac31e-8453-4c87-b64e-43cf704d61d9%22%7d b) Sala de espera: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTAzNTQyMTItMzFlOS00NzFiLWExMjYtNDc0YmMxOWIzMTcz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e33ac31e-8453-4c87-b64e-43cf704d61d9%22%7d As partes e/ou as testemunhas poderão comparecer na sede da Subseção Judiciária de Lavras/MG na data designada, onde a Sala de Audiência será disponibilizada para participação semipresencial.
Registre-se, contudo, que, em decorrência das medidas de controle da Covid-19, é recomendável que partes e testemunhas participem do ato judicial remotamente, de suas próprias residências, haja vista a simplicidade do acesso à sala virtual de audiência, mantendo-se, dessa forma, o isolamento social.
Havendo,
por outro lado, interesse e consenso, o(a) advogado(a) da defesa poderá permitir que o réu e as testemunhas por ele arroladas participem da audiência em seu escritório, evitando-se, todavia, aglomeração.
Em tal hipótese, deverão ser observadas as determinações acima mencionadas de que permaneçam em salas distintas, isoladas acusticamente, bem como de que seja respeitada a prescrição contida no art. 210 do CPP de que não saibam nem ouçam os depoimentos das outras.
Tendo em vista que, em razão da pandemia, nem todas as sedes/ Fóruns do Poder Judiciário se encontram em normal funcionamento, na hipótese de ser deprecada a intimação dos réus ou das testemunhas, a disponibilização de sala ou equipamento tecnológico no Juízo deprecado dependerá do regime de trabalho em vigor na localidade.
Dessarte, não sendo possível o acesso remoto de sua residência, com recursos próprios, ou o comparecimento na sede desta Subseção Judiciária de Lavras, os interessados poderão efetuar, com antecedência mínima de 15 dias, a consulta sobre a possibilidade de que lhes seja franqueada a participação na unidade judicial do seu domicílio.
Por fim, esclareço que será de responsabilidade dos Procuradores e Advogados organizar seus ambientes para que não haja aglomeração de pessoas, e deverão exigir o uso de máscaras, tanto da parte autora e testemunha(s), como de si mesmo e de seus colaboradores, bem como providenciar as higienizações necessárias para evitar a proliferação do coronavírus.
Providencie a Secretaria o necessário para a viabilização da audiência, expedindo-se mandados de intimação para as testemunhas arroladas pelas partes, devendo o(a) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) da diligência imprimir prioridade ao cumprimento do mandado, por se tratar de intimação para audiência.
Nos termos do art. 221, §3º do CPP, dê-se ciência ao superior hierárquico das testemunhas, cuja qualificação profissional o requerer.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Lavras/MG, data infra.
Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal -
15/03/2021 16:22
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/03/2021 16:22
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/03/2021 16:22
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/03/2021 16:22
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/03/2021 16:15
Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 19/05/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.
-
15/03/2021 11:32
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 12:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
11/03/2021 12:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/03/2021 13:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
26/02/2021 12:56
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
24/02/2021 17:14
Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não presencial realizada para 24/02/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.
-
24/02/2021 17:14
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 15:59
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
-
19/02/2021 08:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA em 18/02/2021 23:59.
-
18/02/2021 12:43
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
11/02/2021 16:07
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
11/02/2021 15:58
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
11/02/2021 14:27
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 13:33
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
10/02/2021 12:23
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
09/02/2021 07:07
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
03/02/2021 18:47
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
03/02/2021 14:15
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
03/02/2021 13:45
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
01/02/2021 13:40
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
29/01/2021 17:55
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
29/01/2021 17:55
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
29/01/2021 17:53
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
29/01/2021 09:56
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/01/2021 09:56
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/01/2021 09:52
Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não presencial designada para 24/02/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.
-
28/01/2021 15:39
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 15:39
Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/12/2020 10:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
09/12/2020 17:27
Juntada de Petição - Juntada de parecer
-
30/11/2020 16:58
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/11/2020 16:57
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 16:53
Juntado(a) - Juntada de Certidão.
-
24/11/2020 12:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/11/2020 23:59:59.
-
14/11/2020 12:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA em 13/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 07:15
Juntada de Petição - Juntada de Mandado de busca e apreensão
-
06/11/2020 07:15
Juntado(a) - Mandado de busca e apreensão
-
04/11/2020 11:31
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/11/2020 10:15
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 16:21
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
-
27/10/2020 16:57
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
-
27/10/2020 16:57
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
-
27/10/2020 16:57
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
-
27/10/2020 16:57
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
-
27/10/2020 14:07
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/10/2020 14:07
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/10/2020 10:48
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 10:03
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
26/10/2020 08:47
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
15/10/2020 14:55
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
13/10/2020 16:20
Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação
-
14/09/2020 10:16
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
11/09/2020 13:11
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
03/09/2020 07:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE FARIA RAPOSO em 18/06/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 07:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 18/06/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 00:53
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2020.
-
03/09/2020 00:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2020 00:53
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2020.
-
03/09/2020 00:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/08/2020 15:38
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
-
19/08/2020 17:35
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
13/08/2020 10:41
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
04/08/2020 21:15
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
04/08/2020 08:47
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
30/06/2020 09:49
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
26/06/2020 18:14
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
26/06/2020 10:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de REINALDO GILLI COSTA DA SILVA em 25/06/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 10:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIMAR ANSELMO SILVA em 25/06/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 10:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANO ROGERIO DE FREITAS em 25/06/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 10:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDINEI GIROTTI em 25/06/2020 23:59:59.
-
18/05/2020 15:04
Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
-
18/05/2020 15:04
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
14/05/2020 17:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2020 17:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2020 17:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2020 17:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2020 17:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2020 17:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2020 17:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2020 17:14
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
14/05/2020 17:11
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
14/05/2020 11:57
Juntado(a) - Petição inicial
-
14/05/2020 11:14
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 18/2020 (FASE LANÇADA PARA PERMITIR A MIGRAÇÃO AO PJE).
-
04/05/2020 14:54
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO DE MALOTE DIGITAL AO J. DEPRECADO DE SANTANA DE PARNAÍBA/SP.
-
20/03/2020 09:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/03/2020 09:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/03/2020 17:20
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 194/2019 SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP / PROT. N. 1151
-
10/03/2020 17:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/02/2020 18:03
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N°18/2020, EXPEDIDA EM 12/02/2020, A COMARCA DE SANTANA DO PARNAÍBA, VIA MALOTE DIGITAL.
-
28/01/2020 13:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET MPF PROT548
-
28/01/2020 13:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/01/2020 16:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/01/2020 13:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA CERTIDÃO NEG. CIT.
-
14/01/2020 14:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/01/2020 14:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/12/2019 13:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
09/12/2019 11:20
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 194/2019 DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SP(BARUERI)
-
17/10/2019 15:58
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIADO: JOSEIMAR ANSELMO SILVA
-
19/09/2019 13:49
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 199/2019 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL VIA MALOTE DIGITAL / PROT. N. 10306
-
06/09/2019 11:25
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 05/09/19, DA SJSP.
-
03/09/2019 14:04
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 198/2019 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ (VIA MALOTE DIGITAL) / PROT. N. 9796
-
02/09/2019 14:16
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET. RÉUS (02) / PROT. N. 9331 E 9614
-
30/08/2019 13:46
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET. RÉUS (02) / PROT. N. 9331 E 9614
-
20/08/2019 16:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/A O RÉU JOSIMAR ANSELMO SILVA, ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL
-
15/08/2019 11:57
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 155/2019, À DPF.
-
06/08/2019 11:00
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 199/2019, EXPEDIDA EM 02/08/2019, P/A SEÇÃO JUD. RIO GRANDE DO SUL, ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL
-
06/08/2019 10:57
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 198/2019, EXPEDIDA EM 02/08/2019, P/A SEÇÃO JUD. DO RJ, ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL
-
06/08/2019 10:52
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 194/2019, EXPEDIDA EM 02/08/2019, P/A SUB. JUD. DE SÃO PAULO/SP, ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL
-
09/07/2019 15:13
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
09/07/2019 15:13
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/07/2019 15:13
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - SINIC
-
09/07/2019 15:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2019 10:17
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
11/06/2019 12:50
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
22/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
TEXTO DIGITADO • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Resposta à acusação • Arquivo
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