TRF1 - 0005472-59.2010.4.01.3300
1ª instância - 6ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2019 03:07
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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28/01/2011 14:30
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 08/2011
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27/01/2011 15:48
REMESSA ORDENADA: TRF
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27/01/2011 15:48
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA PFN
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21/01/2011 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/01/2011 09:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/12/2010 17:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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16/12/2010 17:57
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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16/12/2010 17:57
RECURSO RECEBIDO
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16/12/2010 17:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBENDO RECURSO
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09/12/2010 18:51
Conclusos para despacho
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09/12/2010 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL
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06/12/2010 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/12/2010 08:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 03.12.2010
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01/12/2010 18:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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01/12/2010 18:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DA SRA. DELEGADA DA RECEITA FEDERAL
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01/12/2010 18:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO SR. PROCURADOR CHEFE DA PFN
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23/11/2010 15:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/11/2010 15:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/11/2010 16:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/11/2010 16:02
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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09/11/2010 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/10/2010 16:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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25/10/2010 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/10/2010 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO 22/10 E PUBLICADO DIA 25/10/2010.
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21/10/2010 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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21/10/2010 13:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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20/10/2010 19:32
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - CVD 282
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23/08/2010 17:26
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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23/08/2010 16:21
PARECER MPF: APRESENTADO
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23/08/2010 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/08/2010 10:34
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/08/2010 13:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/08/2010 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/08/2010 08:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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05/08/2010 10:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/08/2010 10:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte Impte- não se manifestou sobre despacho
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12/07/2010 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO 12/07 E PUBLICADO DIA 13/7/2010.
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09/07/2010 17:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/05/2010 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/05/2010 14:49
RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
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17/05/2010 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/04/2010 15:56
Conclusos para despacho
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23/04/2010 15:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - impdo
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23/04/2010 13:43
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - pelo impetrante
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22/04/2010 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/04/2010 17:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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13/04/2010 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/04/2010 13:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. DE INTIMAÇÃO DA DELEGADA DA RECEITA FED. DO BRASIL EM SALVADOR
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12/04/2010 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/04/2010 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO 08/04/2010 E PUBLICADO DIA 09/04/2010.
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08/04/2010 12:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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08/04/2010 12:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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07/04/2010 13:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/04/2010 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/04/2010 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/04/2010 19:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/04/2010 19:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REG LIV 008-B, FLS. 189/191
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15/03/2010 17:48
Conclusos para decisão- P/EXAME LIMINAR
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15/03/2010 17:43
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - Procurador da PFN
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10/03/2010 12:30
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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05/03/2010 15:49
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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25/02/2010 17:03
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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23/02/2010 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - divulgação em 23/02 e publicação em 24/02/2010
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22/02/2010 10:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/02/2010 17:53
OFICIO EXPEDIDO
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17/02/2010 19:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/02/2010 19:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ADIA LIMINAR/TUTELA
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11/02/2010 19:08
Conclusos para decisão
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11/02/2010 19:08
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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11/02/2010 19:08
INICIAL AUTUADA
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11/02/2010 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/02/2010 18:31
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINACAO DO MM JUIZ DISTRIBUIDOR
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11/02/2010 18:31
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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11/02/2010 17:00
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
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11/02/2010 16:44
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
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11/02/2010 16:44
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
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11/02/2010 15:56
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2010
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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