24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1023399-98.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GERALDO DE SOUZA BELARMINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL SOUZA MAGALHAES - BA25997 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Admito a habilitação do(a)(s) sucessor(a)(es) da parte autora falecida abaixo discriminado(a)(s), nos termos do art. 687 do CPC, tendo em vista a documentação apresentada: 1) MARICELMA BELARMINO SOUZA DE FREITAS - CPF *92.***.*26-04; 2) LENIVAN BELARMINO SANTOS - CPF *59.***.*99-49.

Proceda a Secretaria à retificação da autuação incluindo o(a)(s) sucessor(a)(es) no polo ativo da ação, bem como o(a) advogado(a) representante do(s) mesmo(s).

Em seguida, forme(m)-se/retifique(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) na proporção da quantidade de sucessores e intimem-se as partes de sua formação.

Nada sendo requerido, aguarde-se a migração da(s) requisição(ões) ao TRF/1ª Região, observando-se a ordem cronológica de tramitação processual.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
16/11/2022 10:02

Conclusos para julgamento
19/09/2022 20:34

Juntada de documentos diversos
19/09/2022 20:32

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 04:52

Decorrido prazo de GERALDO DE SOUZA BELARMINO em 08/08/2022 23:59.
22/07/2022 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 14:13

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 18:15

Juntada de Certidão
05/05/2022 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/04/2022 17:35

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2022 16:14

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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