TRF1 - 0000160-59.1998.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS VITORIA LTDA

CNPJ: 07.237.555/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0000160-59.1998.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS VITORIA LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS VITORIA LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 04/10/2022 01:58

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS VITORIA LTDA em 03/10/2022 23:59.

  • 24/08/2022 10:27

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2022 11:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 09/08/2022 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 11:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/08/2022 12:43

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 02/08/2022 12:43

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 02/08/2022 12:43

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/08/2022 12:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/03/2016 10:35

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 04/11/2015 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2015 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2015 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2015 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2015 12:08

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2003 13:48

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 27/02/2003 13:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - (2a.)

  • 05/07/2001 16:17

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGD DESIG DATAS

  • 05/07/2001 16:09

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PROC.96.269-0/97.7304-0/98.2096-2/96.2296-8/98.160-1/98.161-4

  • 06/09/2000 12:20

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGD. DESIG. DATAS

  • 01/09/2000 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2000 11:11

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2000 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 14/06/2000 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 26/05/2000 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2000 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2000 15:36

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 22/03/2000 15:15

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 22/03/2000 15:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 21/02/2000 14:21

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 18/02/2000 10:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

  • 18/02/2000 10:00

    MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 16/02/2000 17:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA

  • 16/02/2000 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2000 16:52

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2000 12:01

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 14/03/2000 e 28/03/2000

  • 14/10/1999 14:49

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 08/10/1999 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/1999 14:52

    Conclusos para despacho

  • 19/08/1999 16:55

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 02/08/1999 13:20

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DE LEILAO

  • 19/07/1999 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/1999 15:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/1999 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/1999 17:30

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 03/08 E 16/08

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 08/04/1999 18:30

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 03/08 E 16/08

  • 27/11/1998 14:32

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - N/DATA

  • 27/11/1998 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA

  • 20/11/1998 18:20

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 28/08/1998 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, N/DATA

  • 21/08/1998 16:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. PAULO AFONSO

  • 17/08/1998 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - N/DATA

  • 01/07/1998 16:17

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - AG/PRAZO P/EMBARGOS ATE 29/07/98

  • 04/06/1998 15:09

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIACAO

  • 17/03/1998 17:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIAÇÃO

  • 16/03/1998 18:42

    CitaçãoELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO RECEBIMENTO - AG/PRAZO ATE 16/03/98

  • 06/03/1998 14:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N/DATA

  • 16/02/1998 17:22

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - EXPEDIR

  • 13/02/1998 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA

  • 10/02/1998 17:02

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 15/01/1998 17:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/1997

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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