24/07/2025 02:02

Decorrido prazo de CLEUZA DO NASCIMENTO SOBRINHO em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:50

Publicado Ato ordinatório em 16/07/2025.
16/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
14/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:28

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:28

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:23

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/06/2025 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 17:45

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:43

Decorrido prazo de CLEUZA DO NASCIMENTO SOBRINHO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 16:01

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:57

Decorrido prazo de CLEUZA DO NASCIMENTO SOBRINHO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:40

Decorrido prazo de CLEUZA DO NASCIMENTO SOBRINHO em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 23:04

Publicado Sentença Tipo B em 24/04/2025.
24/04/2025 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1005531-03.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEUZA DO NASCIMENTO SOBRINHO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO BARBOSA JORGE - MT28361/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 30/11/2024, DIP em 01/03/2025, DCB em 25/02/2026, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 3.928,60.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo CLEUZA DO NASCIMENTO SOBRINHO CPF *47.***.*49-68 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 30/11/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/03/2025 Data de cessação do benefício - DCB 25/02/2026 Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

Valor dos atrasados R$ 3.928,60 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
22/04/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 16:58

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:58

Homologada a Transação
15/04/2025 14:45

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/04/2025 10:57

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:09

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:11

Juntada de laudo pericial
13/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:32

Perícia agendada
13/12/2024 09:26

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 09:26

Concedida a gratuidade da justiça a CLEUZA DO NASCIMENTO SOBRINHO - CPF: *47.***.*49-68 (AUTOR)
13/12/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 10:50

Conclusos para decisão
10/12/2024 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
09/12/2024 15:22

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 20:51

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 20:51

Juntada de Certidão
06/12/2024 20:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000816-42.2024.4.01.3303

Itapua Alimentos LTDA

Virginio Marony Garcia de Souza - ME

Advogado: Rafaela Oliveira Coite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1029887-55.2025.4.01.3400

Ctesa Construcoes LTDA - em Recuperacao ...

Procurador Chefe da Primeira Regiao

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1003981-79.2025.4.01.4300

Haroldo de Sousa Barros

Gerente Central Regional de Analise de B...

Advogado: Mauro Roberto Noleto Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1002370-88.2025.4.01.4301

Adriana Borges da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Aurelio Dias Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 1002075-72.2025.4.01.3906

Maria Leonice Rodrigues Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renata Santos Bicalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 15:55

Exibir Processo