TRF1 - 1013574-34.2025.4.01.0000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1013574-34.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008209-52.2024.4.01.3906 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: WESLEY MIRANDA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLA DA SILVA OLIVEIRA MARTINS - GO36806 POLO PASSIVO:WESLEY MIRANDA NASCIMENTO E M E N T A PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.

ROUBO.

PRISÃO PREVENTIVA.

SUBSISTÊNCIA. 1.

Trata-se de habeas corpus impetrado com o fim de desconstituir decisão do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Paragominas/PA, que decretou a prisão preventiva do Paciente. 2.

Ao contrário do que sustenta a Impetrante, a prisão do Paciente lastreou-se em elementos que, a princípio, o relacionam à prática do ilícito em apuração.

Assim é que, conforme consignou o Impetrado, "... a Polícia Militar ao realizar o apoio à PRF, encontrou no local do crime, próximo ao veículo da transportadora, UMA CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 7811721 PC/PA, em nome de WESLEY MIRANDA NASCIMENTO, nascido em 29/10/1997, que nos sistemas da Secretaria de Segurança Pública consta residir em Belém/PA, documento este, apresentado na Unidade Policial pelo SGT/PM KLAYLTON DE MORAIS SANTOS.

Após, seguindo os ditames do Código de Processo Penal, foi realizado o reconhecimento fotográfico do suspeito.

A vítima, FRANCIVAL DA SILVA VELOSO, reconheceu o indivíduo que aparece na imagem Nº 5, como um dos autores do crime em questão.

Os autos estão anexados ao procedimento policial e o indivíduo apontado é WESLEY MIRANDA NASCIMENTO" (cf. informações ID 435123959). 3.

A discussão quanto a ter sido o Paciente um dos autores do ilícito penal é matéria sujeita a esclarecimentos no curso da investigação criminal.

Os elementos de convicção referidos pelo Impetrado, por sua vez, conferem verossimelhança à assertiva de que, supostamente, se envolveu na prática delituosa. 4.

Habeas corpus denegado.

A C Ó R D Ã O Decide a Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.

Brasília,DF.

Desembargador(a) Federal MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Relator(a)

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de maio de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal PACIENTE: WESLEY MIRANDA NASCIMENTO Advogado do(a) PACIENTE: DANIELLA DA SILVA OLIVEIRA MARTINS - GO36806 IMPETRADO: WESLEY MIRANDA NASCIMENTO O processo nº 1013574-34.2025.4.01.0000 (HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 02-06-2025 a 13-06-2025 Horário: 09:00 Local: Sala Virtual - Resolução 10118537 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 10 (dez) dias úteis, com início no dia 02/06/2025, às 9h, e encerramento no dia 13/06/2025, às 23h59.

A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.

Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.

Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual.

E-mail da Décima Turma: [email protected]

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1013574-34.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008209-52.2024.4.01.3906 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: WESLEY MIRANDA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLA DA SILVA OLIVEIRA MARTINS - GO36806 POLO PASSIVO:WESLEY MIRANDA NASCIMENTO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[WESLEY MIRANDA NASCIMENTO - CPF: *34.***.*38-13 (PACIENTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 24 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 10ª Turma