TRF1 - 1070221-73.2021.4.01.3400

1ª instância - 27ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

VALDIRENE GUEDES DE SOUSA

CPF *02.***.*20-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

AMANDA SOUSA DE MELO

CPF *80.***.*51-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1070221-73.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDIRENE GUEDES DE SOUSA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO 1.

    O presente feito já se encontrava em uma das tarefas do fluxo de expedição e migração de requisição de pagamento no sistema PJe quando sobreveio a Resolução CJF nº 945/2025, de 18/03/2025, publicada no DOU em 31/03/2025.

    Essa norma passou a exigir a indicação discriminada, no ofício requisitório, dos valores referentes ao principal, aos juros até 12/2021 e à Selic a partir de 01/2022.

    Após a publicação da referida resolução, os sistemas de expedição de requisições foram colocados em manutenção pela Secin/TRF1 a partir de 01/04/2025 (para RPV) e de 03/04/2025 (para precatórios), sendo restabelecidos apenas em 15/04/2025, às 12h.

    Com a retomada do funcionamento, passou a ser obrigatória a inserção dos novos campos relativos aos valores de juros até 12/2021 e de Selic a partir de 01/2022, o que impossibilita este Juízo de expedir e migrar requisições de pagamento com base em cálculos que não contenham tal discriminação, ainda que a requisição já estivesse salva no sistema, como ocorre no presente caso. 2.

    Diante disso, remetam-se os autos à SECAJ, que elaborou os cálculos de liquidação, para que os reapresente em conformidade com a Resolução CJF nº 945/2025, mantendo a mesma data de atualização (data base) dos cálculos anteriores e discriminando, de forma individualizada, os valores relativos a: (1) principal, (2) juros até 12/2021 e (3) Selic a partir de 01/2022 (EC 113/2021), tanto em relação aos créditos devidos ao(à) exequente quanto aos eventuais honorários contratuais e/ou sucumbenciais.

    Intime-se também o(a) exequente para que, caso possua meios de discriminar os valores nos moldes acima, apresente-os no mesmo prazo de 30 dias.

    Adverte-se que, com a entrada em vigor da Resolução CJF nº 945/2025, a sistemática anterior de indicação conjunta de juros e Selic foi substituída pela obrigatoriedade de separação dos valores em campos distintos. 3.

    Apresentada a nova planilha de cálculos (item 2), a requisição de pagamento deverá ser expedida em conformidade com os valores discriminados.

    JUIZ(ÍZA) FEDERAL Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.

  • 04/11/2022 08:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2022 01:34

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 00:47

    Decorrido prazo de AMANDA SOUSA DE MELO em 11/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 00:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 15:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2022 00:56

    Decorrido prazo de VALDIRENE GUEDES DE SOUSA em 23/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 08:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2022 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 12:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 08:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 12:25

    Juntada de intimação

  • 02/08/2022 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 04:27

    Decorrido prazo de VALDIRENE GUEDES DE SOUSA em 18/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 00:57

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 08/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 17:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 17:35

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 17/06/2022 17:35

    Homologada a Transação

  • 10/06/2022 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2022 13:14

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2022 02:12

    Decorrido prazo de VALDIRENE GUEDES DE SOUSA em 29/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 02:17

    Decorrido prazo de AMANDA SOUSA DE MELO em 14/02/2022 23:59.

  • 13/12/2021 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 17:51

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 01/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 20:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 20:00

    Juntada de diligência

  • 24/11/2021 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2021 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 21:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/10/2021 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 15:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 15:21

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 13/10/2021 15:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/10/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 08:49

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 04/10/2021 08:49

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 01/10/2021 17:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/10/2021 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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