22/07/2025 11:47

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 03:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:40

Juntada de manifestação
05/05/2025 09:52

Juntada de cumprimento de sentença
28/04/2025 12:40

Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2025.
26/04/2025 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1010043-69.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR (A):FABIANA REIS DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que: a. cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês corrente, caso outra data não tenha sido acordada); b. elabore a planilha referente às parcelas vincendas, no prazo de 30 dias; c. em qualquer caso, não poderá haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelos cálculos. 2) Após, intimar a parte autora para manifestação acerca dos cálculos, no prazo de 5 dias; 3) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 4) Não havendo objeção, expedir requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação; 5) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
24/04/2025 19:12

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 19:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 19:12

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 19:12

Juntada de Certidão
24/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 19:12

Homologada a Transação
08/04/2025 11:09

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:58

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/04/2025 10:50

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/04/2025 17:18

Juntada de contestação
25/02/2025 10:20

Juntada de manifestação
24/02/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:13

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:15

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
27/01/2025 16:09

Juntada de manifestação
09/01/2025 13:01

Perícia agendada
08/01/2025 11:48

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:13

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:49

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
22/11/2024 15:20

Juntada de Informação de Prevenção
17/11/2024 10:51

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2024 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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