TRF1 - 0000457-27.2006.4.01.3308

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CLAUDIO DE BARROS

CPF *25.***.*19-53

BARROS E FILHO LTDA - ME

CNPJ: 40.610.586/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de BYRON DE CASTRO MUNIZ TEIXEIRA em 13/07/2022 23:59.

  • 23/05/2022 12:47

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 20/05/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 01:36

    Decorrido prazo de BARROS E FILHO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:34

    Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE BARROS em 18/05/2021 23:59.

  • 16/03/2021 01:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

  • 16/03/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 13/03/2021 19:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000457-27.2006.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CLAUDIO DE BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CLAUDIO DE BARROS BARROS E FILHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/03/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 18:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/03/2021 18:13

    Juntada de volume

  • 10/02/2021 08:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2021 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.08.000448-0).

  • 21/04/2020 04:26

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 12/01/2018 15:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - fho

  • 07/11/2017 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 07/11/2017 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 06/09/2017 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Autos retirados da secretaria em 08/09/2017 - jsg

  • 16/08/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

  • 16/08/2017 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 14/08/2017 17:15

    Conclusos para despacho - sas

  • 24/07/2017 14:44

    TRANSITO EM JULGADO EM - LCP

  • 24/07/2017 14:44

    RECEBIDOS DO TRF - LCP

  • 27/02/2013 11:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ALS

  • 07/01/2013 10:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - kbj

  • 19/12/2012 12:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - als

  • 08/11/2012 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2012 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - als

  • 23/10/2012 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - als

  • 17/09/2012 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - mcs

  • 17/09/2012 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mcs

  • 17/09/2012 15:50

    RECURSO RECEBIDO - Nos efeitos devolutivo e suspensivo. - mcs

  • 17/09/2012 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 12/09/2012 18:40

    Conclusos para despacho - mcs

  • 13/07/2012 14:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PFN - fho

  • 13/07/2012 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 22/06/2012 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 22/05/2012 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2012 16:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - pab

  • 21/05/2012 09:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MPM

  • 14/03/2012 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - fho

  • 14/03/2012 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 23/09/2011 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 15/09/2011 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

  • 15/09/2011 13:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Resultado do bloqueio via Bacenjud. - mcs

  • 13/09/2011 13:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

  • 13/09/2011 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - mcs

  • 30/08/2011 15:10

    Conclusos para decisão- mcs

  • 08/06/2011 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN, protocolizada em 03/06/2011 - fho

  • 06/06/2011 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - fho

  • 06/05/2011 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 29/03/2011 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - manifestar sobre certidao - pab

  • 29/03/2011 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - pab

  • 21/01/2011 14:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mcs

  • 07/12/2010 16:39

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - bbp

  • 22/11/2010 16:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 19/11/2010 16:02

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 21/09/2010 16:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DSO

  • 21/09/2010 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DSO

  • 20/09/2010 14:47

    Conclusos para despacho - dso

  • 19/07/2010 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

  • 19/07/2010 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 01/07/2010 17:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 08/04/2010 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 08/04/2010 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente requerer o que entender pertinente - mpm

  • 06/04/2010 19:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - als

  • 23/03/2010 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - DDS

  • 08/03/2010 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DDS

  • 05/03/2010 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DDS

  • 04/02/2010 12:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - roz

  • 04/02/2010 12:21

    CitaçãoORDENADA - roz

  • 28/01/2010 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

  • 28/01/2010 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 13/01/2010 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 19/11/2009 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

  • 19/11/2009 13:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

  • 30/09/2009 16:03

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - dso

  • 30/09/2009 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina retificações na autuação do feito - dos

  • 28/09/2009 16:02

    Conclusos para despacho - dso

  • 04/08/2009 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 04/08/2009 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição da PFN - fho

  • 17/07/2009 11:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - als

  • 06/07/2009 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sam

  • 06/07/2009 16:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/06/2009 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DDS

  • 12/05/2009 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - dds

  • 12/05/2009 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dds

  • 07/05/2009 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dds

  • 31/03/2009 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ERC

  • 31/03/2009 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDOS DA PARTE EXECUTADA - ERC

  • 06/03/2009 14:53

    Conclusos para decisão- mpm

  • 09/02/2009 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 09/02/2009 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 09/01/2009 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 18/11/2008 20:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 18/11/2008 20:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente se manifestar sobre impugnação apresentada em trinta dias - mpm

  • 17/11/2008 20:10

    Conclusos para despacho - mpm

  • 03/11/2008 19:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Impugnação do curador - fho

  • 03/11/2008 18:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

  • 20/10/2008 19:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DDS

  • 14/10/2008 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - dds

  • 14/10/2008 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dds

  • 14/10/2008 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dds

  • 29/09/2008 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - mpm

  • 29/09/2008 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - curador - mpm

  • 15/09/2008 16:21

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - mpm

  • 21/08/2008 13:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

  • 21/08/2008 13:17

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - Dr. Byron de Castro Muniz Teixeira - mpm

  • 21/08/2008 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - nomeia curador e defere pedido da exequente - mpm

  • 18/08/2008 16:16

    Conclusos para decisão- MRL

  • 21/07/2008 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 21/07/2008 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 16/06/2008 12:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 27/05/2008 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sam

  • 27/05/2008 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - manifeste-se a exequente.-sam

  • 20/05/2008 14:19

    Conclusos para despacho - mpm

  • 03/04/2008 17:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

  • 11/02/2008 17:31

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - sam

  • 08/02/2008 19:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - LSJ

  • 08/02/2008 14:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - DDS

  • 08/02/2008 14:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - DDS

  • 14/12/2007 19:51

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - roz

  • 26/11/2007 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

  • 26/11/2007 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 22/10/2007 18:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

  • 31/08/2007 19:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 31/08/2007 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decreta nulidade de citação e determina intimação da exequente para atualizar débito - mpm

  • 31/08/2007 19:54

    Conclusos para decisão- mpm

  • 26/07/2007 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - sam

  • 26/07/2007 18:08

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 25/07/2007 09:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ICSS

  • 24/07/2007 17:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - dds

  • 24/07/2007 17:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - dds

  • 18/07/2007 16:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - dds

  • 18/07/2007 16:35

    CitaçãoORDENADA - dds

  • 18/07/2007 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido de citação por edital - dds

  • 17/07/2007 16:34

    Conclusos para decisão- dds

  • 21/05/2007 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn - roz

  • 21/05/2007 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 07/05/2007 15:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 16/03/2007 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 16/03/2007 18:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - reunião de feitos - mpm

  • 16/03/2007 17:41

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - mpm

  • 16/03/2007 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere pedido de reunião de feitos - mpm

  • 16/03/2007 17:40

    Conclusos para despacho - mpm

  • 07/03/2007 19:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 07/03/2007 19:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente se manifestar sobre ato processual, requerendo o que entender pertinente - mpm

  • 12/01/2007 19:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 13/12/2006 13:11

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 13/12/2006 13:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 17/11/2006 16:24

    CitaçãoORDENADA - MRL

  • 17/11/2006 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2006 16:24

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2006 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO(PFN) - JSF

  • 16/10/2006 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO(PFN) - JSF

  • 07/08/2006 17:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

  • 16/03/2006 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2006 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXQTE ATUALIZAR VALOR DEBITO - JSF

  • 15/02/2006 19:44

    Conclusos para despacho - DDS

  • 15/02/2006 19:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DDS

  • 08/02/2006 15:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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