06/08/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:36

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:47

Juntada de Certidão
19/06/2025 09:10

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:14

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:16

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:00

Juntada de cumprimento de sentença
28/04/2025 13:29

Juntada de resposta
28/04/2025 12:41

Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2025.
28/04/2025 10:12

Juntada de resposta
26/04/2025 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1000523-51.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):JESSICA DA SILVA DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema.

LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal (documento assinado eletronicamente)
24/04/2025 19:12

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 19:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 19:12

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 19:12

Juntada de Certidão
24/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 19:12

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *49.***.*09-50 (AUTOR)
24/04/2025 19:12

Homologada a Transação
24/03/2025 12:09

Juntada de manifestação
20/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:52

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:28

Juntada de contestação
12/02/2025 15:09

Juntada de manifestação
10/02/2025 08:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:32

Juntada de resposta
04/02/2025 08:13

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 08:13

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:27

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 15:26

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 15:26

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 15:26

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 11:53

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
23/01/2025 10:42

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 09:18

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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