24/05/2022 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
24/05/2022 11:36

Juntada de Informação
24/05/2022 11:36

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
20/05/2022 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS em 19/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2022 23:59.
01/04/2022 00:28

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 12:09

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:09

Proferida decisão interlocutória
21/03/2022 14:19

Juntada de Certidão
18/03/2022 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
18/03/2022 10:50

Conclusos para admissibilidade recursal
18/03/2022 10:50

Juntada de Certidão
18/03/2022 01:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS em 10/03/2022 23:59.
24/01/2022 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2022.
22/01/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
20/01/2022 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 08:46

Juntada de Certidão
20/01/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 08:13

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
08/05/2021 01:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.
01/05/2021 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS em 30/04/2021 23:59.
24/03/2021 12:25

Conclusos para decisão
24/03/2021 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2021 12:25

Juntada de Certidão
15/03/2021 21:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
15/03/2021 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004957-22.2015.4.01.3826 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004957-22.2015.4.01.3826 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS Advogados do(a) APELADO: RICARDO FERRAZ FACCI - MG103346, WAGNER CESAR GALDIOLI POLIZEL - SP184881 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS RICARDO FERRAZ FACCI - (OAB: MG103346) WAGNER CESAR GALDIOLI POLIZEL - (OAB: SP184881) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
11/03/2021 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por
11/03/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 23:17

Juntada de Certidão de processo migrado
05/02/2021 23:17

Juntada de volume
05/02/2021 23:15

Juntada de volume
05/02/2021 23:15

Juntada de volume
17/12/2020 14:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
17/12/2020 14:02

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
17/12/2020 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
15/12/2020 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
09/12/2020 16:39

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
13/11/2020 18:38

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
03/11/2020 15:52

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
29/10/2020 13:24

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
29/10/2020 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
28/10/2020 10:04

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
01/10/2020 17:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
01/10/2020 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/09/2020 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/06/2019 08:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
11/06/2019 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
06/06/2019 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
24/05/2019 10:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
27/03/2019 09:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/02/2019 15:46

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
05/02/2019 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
14/12/2018 13:42

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
27/11/2018 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/11/2018 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/11/2018 12:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
22/11/2018 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4592848 PETIÇÃO
23/10/2018 15:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/10/2018 11:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
06/09/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/09/18 ÀS PÁGINAS 4/511 DO E-DJF1 EXTRAORDINÁRIO
06/09/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2018. Nº de folhas do processo: 327
31/08/2018 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
31/08/2018 10:53

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
28/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o julgado
17/08/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 17/08/2018 DA PÁG. 589 A 706
14/08/2018 18:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2018
19/06/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA
01/06/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADO NO DIA 01/06/2018 DA PÁGINA 500 A 578
28/05/2018 15:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2018
24/04/2018 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
23/04/2018 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
05/04/2018 12:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/03/2018 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
23/02/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2018. (INTERLOCUTÓRIO)
21/02/2018 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2018. Teor do despacho : Vista à parte
07/02/2018 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/02/2018 09:35

PROCESSO REMETIDO
24/01/2018 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
23/01/2018 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
22/01/2018 17:46

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
22/01/2018 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
15/01/2018 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA (EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO)
19/12/2017 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/12/2017 20:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC
05/12/2017 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/11/2017 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/10/2017 07:32

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRONICO DE JUSTIÇA.
29/09/2017 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/09/2017 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
29/09/2017 13:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
29/09/2017 12:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4318576 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
26/09/2017 12:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
15/09/2017 12:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/08/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24/08/17 ÀS PÁGINAS 1722/2131
25/08/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017. Nº de folhas do processo: 302
22/08/2017 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/08/2017 08:00

PROCESSO REMETIDO
15/08/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
03/08/2017 13:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03.08.2017 PAGS. 532 A 613
31/07/2017 14:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2017
06/07/2017 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
05/07/2017 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
29/06/2017 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4240414 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
22/06/2017 12:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
20/06/2017 17:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
16/06/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/04/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 27/04/17 ÀS PÁGINAS 3095/3630
28/04/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017. Nº de folhas do processo: 291
20/04/2017 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
20/04/2017 11:26

PROCESSO REMETIDO
11/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
31/03/2017 12:39

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31.03.2017 PAGS 4344 A 4440
27/03/2017 11:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2017
30/11/2016 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
25/11/2016 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
25/11/2016 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4083118 PARECER (DO MPF)
24/11/2016 11:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/11/2016 20:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/11/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2016

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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