24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 0017560-51.2018.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDVAN ROCHA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVANDRO JOSE LAGO - BA32307 POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Admito a habilitação do(a)(s) sucessor(a)(es) de ALIPIO ARAUJO DA SILVA FILHO - CPF *30.***.*04-87, outrora sucessor da parte autora também já falecida, conforme abaixo discriminado(a)(s), nos termos do art. 687 do CPC, tendo em vista a documentação apresentada: 1) EDUARDA DUCIENNE SANTOS DA SILVA BARBOSA - CPF *50.***.*59-09; 2) GABRIEL ALMEIDA DA SILVA - CPF *47.***.*74-94; 3) PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA - CPF *59.***.*82-58.

Proceda a Secretaria à retificação da autuação incluindo o(a)(s) sucessor(a)(es) no polo ativo da ação, bem como o(a) advogado(a) representante do(s) mesmo(s).

Em seguida, proceda-se ao cancelamento da RPV 1995/2024 (id 2132596902), que não foi migrada em razão do falecimento do titular, e expeçam-se as RPVs da cota parte (1/8) de ALIPIO ARAUJO DA SILVA FILHO - CPF: *30.***.*04-87, com base no cálculo SECAJ (id 1930331653) em favor dos sucessores deste, na proporção de suas cotas (no total de 3), com destaque dos honorários contratuais (30%) em favor de LAGO EVANDRO JOSE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 47.***.***/0001-14, e intimem-se as partes de sua formação.

Nada sendo requerido, aguarde-se a migração da(s) requisição(ões) ao TRF/1ª Região, observando-se a ordem cronológica de tramitação processual.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
01/10/2022 01:03

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 30/09/2022 23:59.
27/09/2022 11:31

Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
04/08/2022 13:16

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
03/08/2022 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/08/2022 14:27

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
03/08/2022 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:10

Juntada de informação
28/06/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 10:56

Recebidos os autos
22/04/2022 10:56

Juntada de documentos diversos
16/12/2021 21:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA
25/08/2019 01:02

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
23/08/2019 16:37

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
23/08/2019 16:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2019 21:13

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
21/08/2019 17:39

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
09/08/2019 17:29

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ARIEDNA ROCHA DA SILVA REPRESENTADA POR EDNA MARIA ROCHA DA SILVA
08/08/2019 12:51

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
05/08/2019 15:59

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
05/08/2019 15:59

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
05/08/2019 15:58

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
31/07/2019 17:56

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
22/07/2019 14:24

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
19/07/2019 15:16

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/07/2019 09:35

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
30/04/2019 08:12

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT
29/04/2019 19:54

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
15/04/2019 15:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2019 16:52

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
25/03/2019 10:44

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
19/03/2019 15:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2019 08:44

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2019 08:44

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2019 17:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ARIEDNA ROCHA DA SILVA REPRESENTADA POR EDNA MARIA ROCHA DA SILVA
24/01/2019 18:58

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
24/01/2019 18:57

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/12/2018 13:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2018 21:14

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2018 17:50

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ARIEDNA ROCHA DA SILVA REPRESENTADA POR EDNA MARIA ROCHA DA SILVA
17/10/2018 10:09

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
17/10/2018 10:09

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/10/2018 14:21

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
04/10/2018 20:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2018 02:18

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2018 13:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ARIEDNA ROCHA DA SILVA REPRESENTADA POR EDNA MARIA ROCHA DA SILVA
09/08/2018 10:16

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
09/08/2018 10:15

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
18/06/2018 10:07

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
18/06/2018 10:04

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - EM 15/06/18
08/06/2018 09:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
01/06/2018 03:20

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2018 03:44

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2018 03:44

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
18/05/2018 19:11

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ARIEDNA ROCHA DA SILVA REPRESENTADA POR EDNA MARIA ROCHA DA SILVA
17/05/2018 17:16

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
16/05/2018 14:27

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
16/05/2018 14:26

CitaçãoORDENADA
16/05/2018 14:26

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/05/2018 14:26

INICIAL: AUTUADA
07/05/2018 09:50

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
07/05/2018 09:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2018

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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