24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1057509-26.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELANDIO OLIVEIRA REGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLY RIBEIRO DA SILVA - BA47377, ROBERTO PIRES MENDONCA - BA46463 e KATIA SUELY SOUZA MENDONCA - BA44976 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Admito a habilitação do(a)(s) sucessor(a)(es) da parte autora falecida abaixo discriminado(a)(s), nos termos do art. 687 do CPC, tendo em vista a documentação apresentada: - ISLAN REIS DE OLIVEIRA - CPF 20.798.524-34, representado por sua genitora INDIANE REIS DE JESUS - CPF *35.***.*03-15.

Proceda a Secretaria à retificação da autuação incluindo o(a)(s) sucessor(a)(es) no polo ativo da ação, bem como o(a) advogado(a) representante do(s) mesmo(s).

Proceda a Secretaria ao cancelamento da RPV 253/2025 (id 2167382812) e expeça-se nova RPV em nome do sucessor menor ISLAN REIS DE OLIVEIRA - CPF *79.***.*85-36, representado por INDIANE REIS DE JESUS - CPF/MF *35.***.*03-15, com destaque dos honorários contratuais (30%) em favor de MENDONÇA E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 34.***.***/0001-50, e intimem-se as partes de sua formação.

Nada sendo requerido, aguarde-se a migração da(s) requisição(ões) ao TRF/1ª Região, observando-se a ordem cronológica de tramitação processual.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
12/08/2024 12:04

Juntada de manifestação
29/07/2024 14:32

Juntada de contestação
17/07/2024 11:48

Juntada de manifestação
10/06/2024 23:54

Juntada de Certidão
10/06/2024 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 23:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/05/2024 15:23

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/03/2024 11:59

Juntada de laudo de perícia social
05/03/2024 10:48

Juntada de manifestação
04/03/2024 11:05

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:20

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:00

Juntada de manifestação
28/11/2023 09:03

Juntada de manifestação
13/11/2023 08:37

Juntada de manifestação
10/11/2023 23:55

Juntada de Certidão
10/11/2023 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2023 23:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:50

Juntada de manifestação
23/08/2023 16:15

Juntada de laudo pericial complementar
23/08/2023 14:59

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:34

Juntada de manifestação
02/08/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:42

Juntada de manifestação
08/05/2023 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/05/2023 10:44

Juntada de Certidão
31/03/2023 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/03/2023 10:43

Juntada de laudo pericial
23/03/2023 13:28

Juntada de Certidão
24/10/2022 14:05

Juntada de manifestação
22/10/2022 10:09

Perícia agendada
22/10/2022 10:08

Juntada de Certidão
22/10/2022 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/09/2022 14:24

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2022 10:40

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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