TRF1 - 0000125-11.2012.4.01.3903
1ª instância - Altamira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2020 03:11
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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16/04/2018 17:02
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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16/04/2018 17:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) LANCADA PARA REGULARIZAR MOVIMENTA~ÇÃO PROCESSUAL
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16/04/2018 17:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOV. LANCADA PARA REGULARIZAR
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13/04/2018 11:22
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) IBAMA
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13/04/2018 11:15
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
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26/03/2018 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/01/2018 09:16
CARGA: RETIRADOS PGF
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22/01/2018 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/11/2017 09:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/10/2017 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/10/2017 08:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/10/2017 16:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
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23/10/2017 15:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A AUTORA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE CONTRÁRIA ÀS FLS. 267/292.
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23/10/2017 15:45
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO N:33975
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08/09/2017 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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08/09/2017 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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08/09/2017 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/08/2017 15:50
CARGA: RETIRADOS PGF
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04/08/2017 09:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/07/2017 08:17
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/07/2017 13:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/06/2017 17:53
EXTRACAO DE CERTIDAO - RENUMERAÇÃO DE AUTOS
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02/06/2017 17:26
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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29/05/2017 17:26
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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29/05/2017 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇAO N:26735
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29/05/2017 17:17
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - BAIXO ESTES AUTOS EM DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 2º DA PORTARIA 02/2014.
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29/02/2016 15:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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18/11/2015 14:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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13/10/2015 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/10/2015 10:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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08/10/2015 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO Nº189 DE08.10.15
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06/10/2015 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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18/09/2015 15:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/07/2015 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/07/2015 16:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N686/2015
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25/06/2015 10:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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24/06/2015 18:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 24 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2015 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CÍVEL DA SSJ DE ALTAMIRA COM AS DEVIDAS INCLUSÕES.
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19/06/2015 15:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/06/2015 15:24
Conclusos para despacho
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11/05/2015 15:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Movimentação excluída em 19/06/2015 por PA1000594 -
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06/03/2015 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/03/2015 10:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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03/03/2015 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/11/2014 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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24/11/2014 17:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/09/2014 12:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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05/08/2014 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 444/2014
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01/08/2014 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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26/06/2014 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECEBIDOS COM MANIFESTAÇÃO DO INCRA/ATM
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26/06/2014 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/06/2014 10:30
CARGA: RETIRADOS PGF
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09/06/2014 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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04/06/2014 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA UNIÃO FEDERAL
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30/05/2014 16:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/05/2014 16:07
Conclusos para decisão
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14/04/2014 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DO MPF SOB PROTOCOLO Nº 36442/2014
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14/04/2014 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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11/04/2014 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/03/2014 08:17
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/03/2014 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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24/03/2014 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/12/2013 16:01
PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - (2ª)
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16/12/2013 15:53
PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PETIÇAO. MANIFESTAÇAO DO PERITO EM RESPOTA A PROPOSTA DE HONORARIOS ANEXA A TABELA DO INSTITUTO DE AVALIAÇOES E PERICIAS DE ENGENHARIA DO PARA. PROTOCOLO Nº33245/2013
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11/12/2013 09:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1273/2013
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26/11/2013 16:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 1273/2013, PARA O PERITO
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19/11/2013 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF. PROT. Nº 31795
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05/11/2013 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/10/2013 10:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/10/2013 10:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/08/2013 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/08/2013 09:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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21/08/2013 09:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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19/08/2013 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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19/08/2013 13:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 769/2013
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19/08/2013 13:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA
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19/08/2013 09:38
PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PROPOSTA DE HONORARIOS APRESENTADO PELO WANDER LEÃO CAATRO ,N°28571/2013
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12/08/2013 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/08/2013 15:31
CARGA: RETIRADOS PERITO
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30/07/2013 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 769/2013, PARA O PERITO
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25/07/2013 14:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 769/2013, PARA PERITO
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25/07/2013 13:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O REQUERIDO, DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 166), IMPUGNAR A NOMEAÇÃO DO PERITO.
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20/06/2013 13:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FL. 162/163, DISPONIBILIZADO NO DOU/EDJF1 EM 20/06/2013, COM PUBLICAÇÃO EM 21/06/2013
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18/06/2013 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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17/06/2013 17:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 162/163
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17/06/2013 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 26121/2013
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12/06/2013 08:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/06/2013 11:01
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/05/2013 14:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/05/2013 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/05/2013 14:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESSA FORMA, DEFIRO O PEDIDO DE PERÍCIA TÉCNICA, NOMEANDO COMO PERITO O ENGENHEIRO AMBIENTAL WENDER LEÃO CASTRO, COM ENDEREÇO ANOTADO NA SECRETARIA DESTA VARA. A) AS PARTES POSSUEM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PA
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20/05/2013 18:57
Conclusos para decisão
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13/02/2013 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO APRESENTADA PELO MPF, PROTOCOLO Nº 21955/2013
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05/02/2013 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU, PROTOCOLO Nº 9351418/2013
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05/02/2013 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE OFÍCIO APRESENTADA PELA ADEPARÁ, PROTOCOLO Nº 21422/2013
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04/02/2013 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/01/2013 10:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/01/2013 11:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/01/2013 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/01/2013 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ESPECIFIQUEM AS PARTES, DE FORMA OBJETIVA, PRECISA E FUNDAMENTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, A FIM DE QUE ESTE JUÍZO EXAMINE A SUA VIABILIDADE. 2. PUBLICAR. INTIMAR.
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04/12/2012 14:28
Conclusos para despacho
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04/12/2012 14:27
REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO 20270/2012
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30/11/2012 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/11/2012 09:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/11/2012 13:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/11/2012 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA
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23/11/2012 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO DETRAN/PA, PROTOCOLO 19725/2012
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23/11/2012 12:12
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PETIÇÃO Nº 19801/2012
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14/11/2012 09:07
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REU, PROTOCOLO Nº 19385/2012
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14/11/2012 09:06
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O AR DO OFÍCIO Nº 942/2012 ENTREGUE AO DIRETOR DA ADEPARÁ.
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14/11/2012 09:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA DE OFÍCIO APRESENTADA PELO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE BELÉM, PROTOCOLO Nº 18835/2012
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18/10/2012 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA DE OFÍCIO APRESENTADA PELO CARTÓRIO DO 2 OFÍCIO DE BELÉM.
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18/10/2012 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE OFÍCIO APRESENTADA PELO CARTÓRIO DE URUARÁ, PROTOCOLO Nº 17907/2012
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18/10/2012 15:41
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO O AR DA CARTA PRECATÓRIA Nº 3675/2012 ENTREGUE A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE
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18/10/2012 15:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) JUNTADO O AR DO OFÍCIO Nº 944/2012 ENTREGUE AO CARTÓRIO DE URUARÁ
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18/10/2012 15:40
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) JUNTADO O AR DO OFÍCIO Nº 943/2012 ENTREGUE AO DIRETOR DO DETRAN
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18/10/2012 15:40
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNTADO O AR DO OFÍCIO Nº 940/2012 ENTREGUE AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE BELÉM
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18/10/2012 15:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O AR DO OFÍCIO Nº 939/2012 ENTREGUE APO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE BELÉM
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24/09/2012 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE OFÍCIO APRESENTADA PELO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE ALTAMIRA, PROTOCOLO Nº 17158/2012
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03/09/2012 13:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3675
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31/08/2012 09:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA
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30/08/2012 17:51
OFICIO EXPEDIDO - (6ª) OFÍCIO Nº 944/2012
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30/08/2012 17:51
OFICIO EXPEDIDO - (5ª) OFÍCIO Nº 943/2012
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30/08/2012 17:51
OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OFÍCIO Nº 942/2012
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30/08/2012 17:50
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO Nº 940/2012
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30/08/2012 17:50
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 939/2012
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30/08/2012 17:49
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 941/2012 PARA O CARTÓRIO DE ALTAMIRA
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30/08/2012 12:39
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NO A.I. 0026982-66.2012.4.01.0000/PA
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22/08/2012 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 15822/2012
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02/08/2012 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/07/2012 11:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/07/2012 17:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/07/2012 17:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2006-GA
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18/07/2012 17:26
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA 906/2012 JUNTADA NOS AUTOS, CITAÇÃO NÃO EFETIVADA, CONFORME CERTIDÃO DE FL.73.
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11/07/2012 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/07/2012 09:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.
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02/07/2012 09:41
Conclusos para despacho
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03/05/2012 17:47
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROTOCOLO Nº 12105/2012
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30/04/2012 16:16
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO, A REQUERIMENTO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA, DR. CLÁUDIO TERRE DO AMARAL, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FOI INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 47/51 EM 09 DE ABRIL DE 2012, CONFORME TERMO DE VISTA
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30/04/2012 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/04/2012 11:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/03/2012 18:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/03/2012 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 61,DE 27/03/2012, COM PUBLICAÇAO EM 28/03/2012.
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20/03/2012 19:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/03/2012 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL. 47/51
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05/03/2012 15:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 906
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22/02/2012 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/02/2012 14:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - PELO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA, PARA DETERMINAR AO REQUERIDO QUE SE ABSTENHA DE DESMATAR OU EXPLORAR QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA, AGROPECUÁRIA OU FLORESTAL SOBRE AS ÁREAS DESCRITAS NO T
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13/02/2012 12:05
Conclusos para decisão
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13/02/2012 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/02/2012 17:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/02/2012 17:11
INICIAL AUTUADA
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11/02/2012 16:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COM PEDIDO DE LIMINAR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2012
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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