TRF1 - 0017787-57.2003.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ECL ENG CONSULTORIA E ECONOMIA S A

CNPJ: 42.151.399/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MAURO LUCIO DE BARROS

CPF *77.***.*07-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de abril de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ECL ENG CONSULTORIA E ECONOMIA S A Advogado do(a) APELANTE: VALERIA RODRIGUES - DF01713/A APELADO: MAURO LUCIO DE BARROS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: O processo nº 0017787-57.2003.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 21/05/2025 Horário: 14:00 Local: SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 16 - Observação: 1.

    DE ORDEM DA PRESIDENTE DA SEXTA TURMA, DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO, AVISO ÀS PARTES, AOS ADVOGADOS, AOS PROCURADORES E DEMAIS INTERESSADOS QUE AS SUSTENTAÇÕES ORAIS DEVERÃO SER FEITAS PRESENCIALMENTE, EXCETO AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA, A QUEM SERÁ PERMITIDO FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, NOS TERMOS DO ART. 937, § 4º, DO CPC, E ART. 45, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, E QUE SOMENTE SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA NAS SESSÕES DE JULGAMENTO QUANDO HOUVER SUSTENTAÇÕES ORAIS E NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 44, §§1º E 2º, DO REGIMENTO INTERNO, SALVO INDICAÇÃO DO PRÓPRIO RELATOR E NOS CASOS PREVISTOS EM LEI. 2.

    OS REQUERIMENTOS DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, QUANDO CABÍVEIS, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA O E-MAIL [email protected], COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ADVOGADO/PROCURADOR PARA CADASTRO NO AMBIENTE VIRTUAL, NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA OAB, TELEFONE DE CONTATO, Nº DO PROCESSO, PARTE(S) E RELATOR, COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. 3.

    LOCAL DA SESSÃO: SALA 01, SOBRELOJA, EDIFÍCIO SEDE I - TRF1

  • 11/07/2019 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 15:58

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJE

  • 25/05/2019 09:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 0200738000169993

  • 05/05/2015 12:47

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/04/2014 12:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 01/04/2014 08:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 01/04/2014 08:30

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 31/03/2014 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/03/2014 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/03/2014 15:20

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

  • 26/03/2014 09:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/03/2014 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 20/03/2014 15:37

    Juntada de PEÇAS - DO AI/RESP N. 00077226-67.2010.4.01.0000/DF (RES. 18/2012 C/C RES. 10/2013)

  • 21/02/2011 10:09

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM. 40 SB. 09 2°SS

  • 21/02/2011 10:04

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM. 40 SB. 07 2°SS

  • 02/02/2011 11:58

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR: ECL S/A

  • 07/12/2010 18:40

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0077226-67.2010.4.01.0000

  • 01/12/2010 16:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/11/2010 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)

  • 18/11/2010 08:09

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 28/10/2010 08:01

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP - DA UNIAO

  • 28/10/2010 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 14/10/2010 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/10/2010 17:51

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/05/2010 16:38

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/05/2010 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/05/2010 09:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/03/2010 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/03/2010 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/06/2009 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/05/2009 16:08

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/05/2009 12:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2213954 CONTRA-RAZOES

  • 29/05/2009 11:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/05/2009 08:22

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 21/05/2009 16:00

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP.

  • 29/04/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DUVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 28/04/2009

  • 20/03/2009 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/03/2009 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/03/2009 17:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2156198 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 19/02/2009 10:36

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/12/2008

  • 16/02/2009 15:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/01/2009 18:01

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 19/01/2009 17:54

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/01/2009 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 16/01/2009 E PUBLICAÇÃO NO DIA 19/01/2009

  • 14/01/2009 11:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/01/2009 -. Destino: DIJUL 1/5A

  • 18/12/2008 16:23

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 18/12/2008 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/12/2008 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 01/12/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/11/2008 03:42

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 07/10/2008 10:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 23/07/2008 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 23/07/2008 11:25

    CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 22/07/2008 17:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2028237 RECURSO ESPECIAL

  • 22/07/2008 17:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2042752 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 21/07/2008 10:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/07/2008 17:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/07/2008 18:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/05/2008.

  • 08/07/2008 14:13

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 08/07/2008 14:07

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/06/2008 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 06/06/2008 E PUBLICAÇÃO NO DIA 09/06/2008

  • 04/06/2008 11:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 09/06/2008. Nº de folhas do processo:. Destino: DIJUL 5 - 3/B

  • 30/05/2008 10:31

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - M/PUBL

  • 30/05/2008 10:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/05/2008 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 23/05/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 13/05/2008 14:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 087 DE 13/05/2008

  • 05/05/2008 13:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/05/2008

  • 30/01/2007 18:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/01/2007 18:10

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2007

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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