TRF1 - 1006447-64.2025.4.01.4100
1ª instância - 4ª Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 16:33
Arquivado Definitivamente
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27/05/2025 16:27
Juntada de Certidão
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17/05/2025 14:02
Decorrido prazo de ARMANDO AGUIAR AIACHE em 16/05/2025 23:59.
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30/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1006447-64.2025.4.01.4100 AUTOR: ARMANDO AGUIAR AIACHE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.
A presente ação possui partes, pedido e causa de pedir idênticos aos do processo registrado sob o n. 1006665-92.2025.4.01.4100, em trâmite neste Juízo, estando configurada litispendência, nos termos do art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, uma vez a análise daqueles autos já engloba a possibilidade de concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente.
Ademais, o autor não poderá passar por duas perícias médicas judiciais pelo mesmo quadro clínico.
Ante o exposto, reconheço a litispendência e, por conseguinte, com fundamento no art. 485, inc.
V, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito.
Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Defiro a AJG.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Porto Velho - RO, 28/04/2025 . (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal -
29/04/2025 14:12
Processo devolvido à Secretaria
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29/04/2025 14:12
Juntada de Certidão
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29/04/2025 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/04/2025 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/04/2025 14:12
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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29/04/2025 14:12
Concedida a gratuidade da justiça a ARMANDO AGUIAR AIACHE - CPF: *20.***.*32-31 (AUTOR)
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28/04/2025 10:59
Conclusos para decisão
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10/04/2025 20:48
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
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10/04/2025 20:48
Juntada de Informação de Prevenção
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10/04/2025 13:09
Recebido pelo Distribuidor
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10/04/2025 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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