05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1009105-47.2023.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARABA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA - PE22633 e MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA - PE31032 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABÁ e outros DECISÃO 1.

Conforme informando pela impetrante, ao examinar os autos dos processos paradigmas do Tema 1079 (REsp 1898532/CE e 1905870/PR), constata-se que foram opostos Embargos de Declaração com efeitos infringentes em face do acórdão que fixou a referida tese.

Havendo, em teoria, a possibilidade de alteração da decisão proferida e da tese estabelecida, inclusive quanto à modulação dos seus efeitos. 2.

Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a suspensão destes autos, até a publicação do acórdão de julgamento dos Embargos de Declaração nos autos do recurso representativo da controvérsia (tema 1079), na forma prevista nos arts. 1.040, inciso III, do CPC/2015. 3.

Publicado o acórdão, dê-se vista a parte impetrante para que requeira o que entender de direito ao seguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marabá/PA.

MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM.
25/10/2023 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
25/10/2023 14:26

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2023 13:52

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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