16/09/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 18:31

Recurso Extraordinário não admitido
16/09/2025 18:05

Recurso Especial não admitido
08/08/2025 07:20

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
05/08/2025 12:07

Conclusos para admissibilidade recursal
05/08/2025 00:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2025 23:59.
18/07/2025 08:13

Juntada de contrarrazões
18/07/2025 08:06

Juntada de contrarrazões
12/07/2025 00:32

Decorrido prazo de TATIANA DE ALMEIDA FIGLIUOLO JUCA em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 12:26

Juntada de recurso extraordinário
18/06/2025 12:26

Juntada de recurso especial
13/06/2025 08:45

Publicado Acórdão em 13/06/2025.
13/06/2025 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:52

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/06/2025 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 18:37

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
23/04/2025 16:01

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025.
23/04/2025 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2025 12:42

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:59

Juntada de contrarrazões
25/03/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 17:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/03/2025 16:42

Juntada de embargos de declaração
20/03/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:20

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:23

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 17:50

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
04/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2023 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
10/06/2019 20:54

Juntada de Parecer
10/06/2019 20:54

Conclusos para decisão
05/06/2019 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 17:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma
04/06/2019 17:33

Juntada de Informação de Prevenção.
31/05/2019 17:03

Recebidos os autos
31/05/2019 17:03

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2019 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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