TRF1 - 0019654-51.2004.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MARIA GUEDES OLIVEIRA

CPF *57.***.*27-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0019654-51.2004.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA GUEDES OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOUGLAS MORAES DO NASCIMENTO - DF16355 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA TIPO "C" Cuida-se de ação sob o rito comum ajuizada por MARIA GUEDES OLIVEIRA contra a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando provimento jurisdicional (revisão contratual).

    Os autos retornaram do TRF1, que anulou a sentença anteriormente prolatada (ID 2148088311, a partir da fl. 174; ou fl. 176 da rolagem única), determinando que fosse prolatada sentença de mérito após regular processamento do feito (ID 2148088322).

    Ocorre que, conforme consulta ao CPF no ID 2162192969, há notícia do falecimento da parte autora.

    Desde então, foi oportunizado aos herdeiros ou sucessores o prazo legal para eventual habilitação no feito, conforme preconiza o art. 313, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo, não houve manifestação das pessoas legitimadas à sucessão processual, tampouco requerimento de habilitação por terceiro interessado.

    No caso de falecimento da parte, sem posterior habilitação dos sucessores no prazo legal, estamos diante da ausência superveniente de pressuposto processual subjetivo — mais especificamente, da capacidade processual da parte (art. 76 do CPC).

    Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em razão do falecimento da parte autora e da ausência de manifestação de sucessores dentro do prazo concedido.

    Custas ex lege.

    Fixo os honorários advocatícios devidos pela parte autora no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com lastro nos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Proporcionalidade c/c o art. 85, § 8º, do CPC.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, sem execução, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Brasília - DF, data da assinatura. assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento)

  • 29/11/2019 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/06/2008 13:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/05/2008 10:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/05/2008 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (CONTRA-RAZOES).

  • 13/05/2008 12:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

  • 13/05/2008 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/05/2008 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2008 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2008 15:30

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2008 11:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/04/2008 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (RECURSO DE APELACAO).

  • 15/04/2008 16:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/04/2008 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/04/2008 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/04/2008 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/03/2008 15:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENTENÇA Nº 159/2008

  • 03/03/2008 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/01/2008 17:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/01/2008 17:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/12/2007 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/12/2007 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 26/11/2007 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2007 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2007 11:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/09/2007 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO.

  • 24/08/2007 14:15

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 23/08/2007 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/08/2007 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/08/2007 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2007 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2007 14:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/02/2007 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/MANIFESTACAO

  • 12/01/2007 14:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 11/01/2007 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/01/2007 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DJ, SEÇÃO 2, DO DIA 11/01/2007, PÁGS. 760-762

  • 07/12/2006 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2006 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/12/2006 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2006 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2006 18:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/07/2006 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/MANIFESTACAO

  • 04/07/2006 17:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/06/2006 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2006 17:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/05/2006 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2006 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2006 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2006 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2006 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2006 11:32

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2005 15:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/06/2005 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 13/06/2005 13:08

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 30/05/2005 14:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 18/05/2005 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2005 15:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 25/02/2005 11:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/02/2005 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2005 13:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/02/2005 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2005 17:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/12/2004 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/11/2004 07:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 30/09/2004 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2004 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2004 15:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/08/2004 15:44

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 17/08/2004 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2004 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/08/2004 13:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 22/07/2004 18:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2004 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 22/07/2004 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 22/07/2004 16:22

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2004 14:40

    INICIAL AUTUADA

  • 16/06/2004 15:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2004

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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