TRF1 - 1006357-56.2025.4.01.4100
1ª instância - 4ª Porto Velho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1006357-56.2025.4.01.4100 AUTOR: AUTOR: FRANCINEI BRAGA DE SOUZA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente, Incapacidade Laborativa Temporária] DECISÃO Trata-se de ação em que se pleiteia a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade.
Providências finais.
Determino a remessa dos autos ao NUCOD para que proceda ao agendamento e realização de perícia médica, nos termos da Portaria n. 003/JEFAu-SD/RO.
Ficam indeferidos eventuais quesitos formulados pelas partes, sendo suficientes para instrução da causa os quesitos do Juízo.
Os pedidos de complementação ou esclarecimentos do laudo pericial serão apreciados oportunamente.
Apresentado o laudo judicial, cite-se e intime-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação, inclusive do laudo judicial, e para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, facultada a formulação de proposta de acordo.
Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre o laudo pericial e eventual proposta de acordo.
Por fim, façam os autos conclusos para sentença.
Intime-se.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica.
Juiz/Juíza Federal assinado eletronicamente -
09/04/2025 13:09
Recebido pelo Distribuidor
-
09/04/2025 13:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/04/2025 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0018659-30.2007.4.01.3304
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Municipio de Biritinga - Ba
Advogado: Gevaldo da Silva Pinho Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2023 12:08
Processo nº 1000280-92.2025.4.01.9350
Antonio Valdi de Franca Sales
Maria Teresa Reno Goncalves
Advogado: Leiliane Jaqueline Bezerra da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/04/2025 20:41
Processo nº 1118189-31.2023.4.01.3400
Manayne Costa Correia
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Leilane Cardoso Chaves Andrade
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/02/2025 13:33
Processo nº 1118189-31.2023.4.01.3400
Manayne Costa Correia
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Leilane Cardoso Chaves Andrade
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/12/2023 14:44
Processo nº 0002777-09.2013.4.01.3307
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Transportes e Representacoes Sao Roque L...
Advogado: Catarina Santana Reboucas
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 16:23