TRF1 - 0051695-49.2015.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NICOLAAS LEONARDUS MARIA DE KNEGT

CPF *70.***.*77-34

Advogados

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB: 92298/MG

CPF *30.***.*27-42

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 09:58

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 09:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/05/2021 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 15:17

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2021 11:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 19:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 19:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 19:18

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 20:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2021 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 12:24

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2021 00:15

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 28/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 12:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/04/2021 12:02

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 12/04/2021 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2021 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 10:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 19:28

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2021 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0051695-49.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NICOLAAS LEONARDUS MARIA DE KNEGT e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/03/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/02/2021 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2021 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2021 15:23

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/02/2021 15:23

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/03/2017 15:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/03/2017 08:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/01/2017 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2017 18:50

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA DECISÃO DATADA DE 13/10/2016. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/12/2016 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2016 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/11/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2016 19:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2016 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2016 15:49

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2016 12:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/07/2016 18:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/07/2016 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2016 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 17:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/06/2016 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/06/2016 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/06/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2016 13:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/06/2016 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2016 11:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/05/2016 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/05/2016 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/05/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/05/2016 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/05/2016 16:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/05/2016 16:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA EM 16/05/2016. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/05/2016 16:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA EM 16/05/2016. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 16/05/2016 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2016 18:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00312.2016.00063800.1.00038/00128.

  • 27/04/2016 13:39

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2016 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2016 10:37

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/04/2016 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2016 13:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/04/2016 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/04/2016 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/04/2016 15:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/03/2016 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/03/2016 14:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/03/2016 14:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROLATADA 03 DE MARÇO DE 2016. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 11/03/2016 14:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROLATADA 03 DE MARÇO DE 2016. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 04/03/2016 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2016 10:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00165.2016.00063800.1.00038/00128.

  • 11/02/2016 17:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/02/2016 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2016 11:36

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/01/2016 15:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para parecer, no prazo legal. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/01/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/01/2016 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2016 13:30

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 21/01/2016 13:28

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 20/01/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/01/2016 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/01/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/12/2015 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 28/12/2015 15:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 17/12/2015 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/12/2015 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2015 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/12/2015 12:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DO FEITO conforme determina o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 15/12/2015 17:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/12/2015 17:01

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 15/12/2015 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00094.2015.00063800.1.00038/00136.

  • 14/12/2015 18:22

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/11/2015 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/11/2015 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2015 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/10/2015 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2015 14:48

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2015 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2015 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/10/2015 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/10/2015 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/10/2015 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2015 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2015 16:47

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2015 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2015 15:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2015

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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