TRF1 - 1005524-14.2019.4.01.3400

02/03/2024 18:05

Juntada de petição intercorrente

21/02/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024 09:42

Juntada de Certidão

21/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024 16:24

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (EMBARGANTE) e não-provido

14/02/2024 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2024 17:17

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

24/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2023 09:12

Conclusos para decisão

06/11/2023 08:45

Juntada de contrarrazões

10/10/2023 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023 10:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/10/2023 18:33

Juntada de embargos de declaração

29/09/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023 09:59

Juntada de Certidão

29/09/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023 16:26

Prejudicado o recurso

28/09/2023 16:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido em parte

25/09/2023 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2023 14:03

Juntada de Certidão de julgamento

17/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023 17:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.

22/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.

11/05/2023 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2023 23:59.

21/03/2023 16:34

Conclusos para decisão

21/03/2023 16:34

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

21/03/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023 16:34

Juntada de Certidão

21/03/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023 16:34

Outras Decisões

08/02/2023 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

08/02/2023 11:11

Conclusos para admissibilidade recursal

07/02/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023 16:16

Juntada de Certidão

07/02/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 16:35

Conclusos para admissibilidade recursal

12/07/2021 16:35

Juntada de Certidão

12/07/2021 15:55

Juntada de contrarrazões

12/07/2021 15:49

Juntada de contrarrazões

02/07/2021 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.

01/07/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021 08:22

Juntada de recurso especial

18/06/2021 08:21

Juntada de recurso extraordinário

11/06/2021 13:29

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021 14:10

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021 14:39

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido

05/05/2021 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2021 18:37

Juntada de Certidão de julgamento

15/04/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 11:39

Incluído em pauta para 04/05/2021 14:00:00 Videoconferência (Resolução PRESI 10025548/2020).

28/10/2020 08:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/10/2020 23:59:59.

22/10/2020 08:39

Conclusos para decisão

22/10/2020 08:39

Juntada de Certidão

22/10/2020 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA em 21/10/2020 23:59:59.

01/10/2020 23:23

Juntada de impugnação

30/09/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA em 15/06/2020 23:59:59.

02/04/2020 16:28

Juntada de embargos de declaração

31/03/2020 11:22

Conclusos para decisão

25/03/2020 17:28

Juntada de embargos de declaração

20/03/2020 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2020 12:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido

06/03/2020 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020 16:38

Incluído em pauta para 03/03/2020 14:00:00 Adiados do dia 18/02 - Dr. Hercules.

26/02/2020 18:45

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

22/01/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020 15:08

Incluído em pauta para 18/02/2020 14:00:00 sobre loja - 02.

18/11/2019 13:04

Conclusos para decisão

12/11/2019 20:22

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

12/11/2019 20:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma

12/11/2019 20:22

Juntada de Certidão de Redistribuição.

21/10/2019 16:04

Recebidos os autos

21/10/2019 16:04

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2019 16:04

Distribuído por sorteio