TRF1 - 1085246-92.2022.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO: 1085246-92.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1085246-92.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CARNEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 21 de maio de 2025.
Diretor de Coordenadoria Corte Especial (Assinado digitalmente) -
24/04/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de abril de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 1085246-92.2022.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 12/05/2025 a 16-05-2025 Horário: 08:00 Local: sesão virtual - sala vice-presidência - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 5(cinco)dias, A Sessão virtual de julgamento no Pje foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: ART. 6, § 1º.
A sustentação oral pelo advogado, na sessão virtual no Pje, quando solicitada e cabível, deverá ser encartada no processo via vídeo e comunicado via e-mail, a Coordenadoria processante, em até 48h(quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo Pje, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.
Art. 7º Será excluído da sessão virtual a qualquer tempo, enquanto não encerrada.
O processo destacado a pedido de membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte em vídeo.
Parágrafo Único.
As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial com suporte em video, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail([email protected]), Divisão de Coordenação de Julgamentos da Coordenadoria da Corte Especial, Seções e feitos da Presidência, em até 48h antes do dia do início da sessão virtual. -
26/11/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/11/2024 16:25
Recurso Extraordinário não admitido
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26/11/2024 16:23
Recurso Especial não admitido
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19/11/2024 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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19/11/2024 13:22
Conclusos para admissibilidade recursal
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19/11/2024 13:22
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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24/10/2024 18:02
Juntada de petição intercorrente
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24/10/2024 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/10/2024 08:14
Juntada de recurso extraordinário
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24/10/2024 08:13
Juntada de recurso especial
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02/09/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 11:39
Juntada de Certidão
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02/09/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 09:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/08/2024 17:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/08/2024 17:50
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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02/08/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 15:33
Incluído em pauta para 27/08/2024 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02.
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17/05/2024 00:02
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2024 23:59.
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23/04/2024 11:00
Conclusos para decisão
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23/04/2024 10:07
Juntada de impugnação
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22/04/2024 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2024 10:54
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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22/04/2024 08:40
Juntada de embargos de declaração
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04/04/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 15:52
Juntada de Certidão
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04/04/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 15:29
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido
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21/02/2024 14:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/02/2024 14:04
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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05/12/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 10:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/11/2023 13:33
Juntada de petição intercorrente
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09/11/2023 13:33
Conclusos para decisão
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08/11/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 14:52
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
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08/11/2023 14:52
Juntada de Informação de Prevenção
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31/10/2023 15:17
Recebidos os autos
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31/10/2023 15:17
Recebido pelo Distribuidor
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31/10/2023 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
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Agravo interno • Arquivo
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Agravo interno • Arquivo
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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