18/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:12

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 01:32

Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.
23/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1001087-96.2025.4.01.3503 ATO ORDINATÓRIO (Praticado em conformidade com a Portaria 8594232 de 24 de julho de 2019) Intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se há interesse na produção de provas, justificando a necessidade.

Rio Verde, 9 de junho de 2025.

IARA DE FREITAS ENDO Servidor(a)
09/06/2025 09:10

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:06

Juntada de Certidão
07/06/2025 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:42

Decorrido prazo de TERCEIRIZA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:41

Decorrido prazo de MARCELLO CAMPOS CARVALHO em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:21

Decorrido prazo de MARCELLO CAMPOS CARVALHO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:21

Decorrido prazo de TERCEIRIZA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:33

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1001087-96.2025.4.01.3503 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: TERCEIRIZA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONATHAN PEREIRA DE SOUSA - RJ227583 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO I.

Cuida-se de embargos à execução movidos por TERCEIRIZA COMERCIO E SERVICOS LTDA e MARCELLO CAMPOS CARVALHO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em razão da execução nº 1000772-68.2025.4.01.3503.

Quanto ao requerimento de gratuidade da justiça formulado pelo Embargante MARCELLO CAMPOS CARVALHO, defiro os auspícios da Justiça gratuita.

Quanto à empresa ré TERCEIRIZA COMERCIO E SERVICOS LTDA, ora Embargante, indefiro o requerimento de gratuidade da justiça, pois, não comprovada a hipossuficiência econômica à luz da Súmula nº 481 do STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Intime-se a embargante pessoa jurídica para, querendo no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentação hábil a comprovar a alegada hipossuficiência econômica, comprovando sua situação de bancarrota financeira mediante exibição do balanço patrimonial do último trimestre (assinado por pessoa habilitada) e extratos de todas as contas bancárias e aplicações financeiras do último trimestre.

II.

Recebo os embargos à execução, por serem tempestivos.

Consoante disposição do art. 919, §1º, do Código de Processo Civil, “O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes”.

Em outras palavras, a concessão de efeito suspensivo aos embargos pressupõe o requerimento da parte embargante, o implemento do requisito fumus boni iuris e a realização de penhora, depósito ou caução suficientes, no valor da dívida.

Desse modo, não atribuo efeito suspensivo aos embargos, uma vez que a execução não se encontra garantida.

III.

Intime-se a CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF para que, querendo, apresente impugnação aos embargos no prazo de 15 dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir; em caso de produção de prova documental, esta deverá ser acostada aos autos, no mesmo prazo.

Após, intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se há interesse na produção de provas, justificando a necessidade.

Traslade-se cópia desta decisão para a execução de título extrajudicial nº 1000772-68.2025.4.01.3503, a qual deverá ter normal prosseguimento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO
05/05/2025 15:44

Juntada de impugnação aos embargos
05/05/2025 09:05

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 09:05

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 09:05

Gratuidade da justiça não concedida a TERCEIRIZA COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-60 (EMBARGANTE)
05/05/2025 09:05

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELLO CAMPOS CARVALHO - CPF: *01.***.*01-87 (EMBARGANTE)
24/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:10

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 16:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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