05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008187-91.2024.4.01.3906 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR(ES): WEDDERBURN PARTICIPACOES LTDA.

RÉU(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de tutela cautelar antecedente com pedido de liminar proposta por WEDDERBURN PARTICIPACOES LTDA. em face da INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, a fim de obter, liminarmente, a suspensão dos efeitos de termo de embargo/interdição e compelir o réu a se abster de praticar qualquer ato de apreensão, constrição ou limitação do direito de propriedade sobre bens e equipamentos do estabelecimento da autora.

A decisão ID 2163140890 indeferiu o pedido de tutela de urgência e determinou a intimação da parte autora para emendar a petição inicial.

Devidamente intimada, a parte autora requereu a desistência da ação (ID 2168297588). É o relatório necessário.

FUNDAMENTAÇÃO Visto que a autora requer a desistência da ação, ante o desinteresse no prosseguimento do feito entendo que o pleito deve ser acolhido, eis que a relação processual não foi triangularizada.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, CPC/2015.

Custas pelo autor.

Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve a angularização da relação processual.

Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
09/12/2024 17:14

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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