11/06/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:30

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 14:30

Transitado em Julgado em 07/06/2025
06/06/2025 00:11

Decorrido prazo de SAMUEL CRISTHYAN GOMES CAMPELO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:11

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA GOMES CAMPELO em 05/06/2025 23:59.
07/05/2025 15:42

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA GOMES CAMPELO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:42

Decorrido prazo de SAMUEL CRISTHYAN GOMES CAMPELO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:42

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:42

Decorrido prazo de PRO REITOR FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:47

Publicado Sentença Tipo C em 05/05/2025.
04/05/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2025 07:59

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003076-74.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) TERCEIRO INTERESSADO: KELLY CRISTINA GOMES CAMPELO IMPETRANTE: S.

C.

G.

C.

IMPETRADO: PRO REITOR FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na relação processual acima identificada a parte demandante foi intimada para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02.

O prazo transcorreu sem manifestação. 03. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. 05.

O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não são devidos ônus sucumbenciais.

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença apenas a parte demandante; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.

Palmas, 22 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
29/04/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 14:33

Indeferida a petição inicial
16/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/04/2025 18:56

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA GOMES CAMPELO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:56

Decorrido prazo de SAMUEL CRISTHYAN GOMES CAMPELO em 14/04/2025 23:59.
21/03/2025 01:14

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:14

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA GOMES CAMPELO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:14

Decorrido prazo de SAMUEL CRISTHYAN GOMES CAMPELO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA GOMES CAMPELO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo de SAMUEL CRISTHYAN GOMES CAMPELO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:06

Decorrido prazo de PRO REITOR FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:06

Decorrido prazo de PRO REITOR FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
15/03/2025 21:51

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2025 21:51

Juntada de Certidão
15/03/2025 21:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2025 21:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:13

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:25

Juntada de comprovante (outros)
13/03/2025 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
13/03/2025 10:02

Juntada de Informação de Prevenção
13/03/2025 09:51

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2025 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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