TRF1 - 0006010-17.1999.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE BATISTA SOBRINHO

CPF *52.***.*87-04

AGROPECUARIA FRIBOI LTDA

CNPJ: 01.494.079/0001-17

JOSE BATISTA JUNIOR

CPF *94.***.*14-72

FLORA MENDONCA BATISTA

CPF *43.***.*72-53

Advogados

FRANCISCO DE ASSIS E SILVA

OAB: 16615/PR

CPF *45.***.*01-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 10:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/04/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 10:27

    Juntada de Informação

  • 29/03/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

  • 12/02/2022 04:21

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA FRIBOI LTDA em 11/02/2022 23:59.

  • 22/01/2022 01:06

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 17/12/2021 23:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 23:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 14:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/12/2021 14:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de JOSE BATISTA JUNIOR em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA FRIBOI LTDA em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de JOSE BATISTA SOBRINHO em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de FLORA MENDONCA BATISTA em 03/05/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006010-17.1999.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006010-17.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AGROPECUARIA FRIBOI LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - PR16615 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FLORA MENDONCA BATISTA JOSE BATISTA SOBRINHO AGROPECUARIA FRIBOI LTDA FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - (OAB: PR16615) JOSE BATISTA JUNIOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/03/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 05:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 05:41

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 05:41

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 05:41

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 17:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 05/09/2017 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/08/2017 12:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/08/2017 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/08/2017 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/12/2015 12:57

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/06/2014 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/05/2014 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/08/2013 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3167751 GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS

  • 05/08/2013 10:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 30/04/2013 10:35

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3082519 CONTRA-RAZOES

  • 30/04/2013 10:34

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3082518 CONTRA-RAZOES

  • 24/04/2013 10:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/04/2013 08:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2013 07:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/03/2013 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/03/2013 15:55

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 28/02/2013 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3034042 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 28/02/2013 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3034006 RECURSO ESPECIAL

  • 26/02/2013 12:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 15/02/2013 15:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/01/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2013. Nº de folhas do processo: 357

  • 19/12/2012 12:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 13/12/2012 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 10/12/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/02/2012 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 24/02/2012 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 15/02/2012 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2800275 PETIÇÃO

  • 14/02/2012 12:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/02/2012 10:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2012 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2770861 PETIÇÃO

  • 20/01/2012 14:14

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2760008 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/01/2012 17:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 28/11/2011 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AAGROPECUÁRIA FRIBOI LTDA) WEB

  • 23/11/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/11/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2011. Nº de folhas do processo: 303

  • 17/11/2011 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/11/2011 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 17/11/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 09/11/2011 11:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09/11/2011 PÁGS. 319/327

  • 04/11/2011 14:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2011

  • 23/02/2011 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

  • 08/02/2011 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES

  • 08/02/2011 13:50

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

  • 16/12/2010 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/12/2010 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 29/07/2009 15:38

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 21/05/2009 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 20/05/2009 10:49

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 19/05/2009 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2197288 PETIÇÃO

  • 18/05/2009 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/M

  • 18/05/2009 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/05/2009 13:50

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 05/06/2008 19:24

    SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2007 14:37

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/02/2007 20:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1790448 REQ. JUNTADA

  • 05/02/2007 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE- ARM - 15/A

  • 25/01/2007 18:24

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 27/01/2006 15:07

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 25/01/2006 12:16

    PROCESSO RECEBIDO DA CORIP - ARM.03/J

  • 24/01/2006 18:14

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 8A. TURMA

  • 23/01/2006 16:35

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 23/01/2006 12:27

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 20/01/2006 17:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1642478 REQUERENDO

  • 20/01/2006 13:51

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 15/A

  • 19/01/2006 15:26

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 25/04/2005 16:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 25/04/2005 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1536167 APRESENTANDO

  • 20/04/2005 17:28

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.15/A

  • 15/04/2005 13:46

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 19/08/2004 18:24

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 19/08/2004 18:23

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2004

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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