TRF1 - 0012409-42.2012.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVO ROSARIO DE SOUZA

CPF *05.***.*46-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 14:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 11/07/2022 14:14

    Juntada de Informação

  • 16/05/2022 15:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 19:35

    Juntada de contrarrazões

  • 31/03/2022 00:54

    Decorrido prazo de IVO ROSARIO DE SOUZA em 30/03/2022 23:59.

  • 11/02/2022 09:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 05:12

    Decorrido prazo de IVO ROSARIO DE SOUZA em 15/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 16:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 27/02/2021 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 11/01/2021 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0012409-42.2012.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IVO ROSARIO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVO ROSARIO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/01/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 15:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2020 10:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/10/2019 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2019 17:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2019 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 27/09/2019 16:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - IVO ROSARIO

  • 23/09/2019 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 08:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/08/2019 08:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DPU

  • 01/08/2019 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 01/08/2019 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 17:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/07/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

  • 21/03/2019 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 52 EM 21 DE MARÇO DE 2019

  • 20/03/2019 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/01/2019 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/01/2019 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE EM PARTE

  • 20/09/2018 14:14

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IVO ROSARIO DE SOUZA

  • 10/08/2018 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2018 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2018 17:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2018 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 05/06/2018 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vistos em inspeção

  • 05/06/2018 11:21

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IVO ROSARIO DE SOUZA

  • 15/12/2017 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 17:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/11/2017 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 30/11/2017 10:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2017 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 28/11/2017 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 17:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/11/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

  • 28/07/2017 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 28/07/2017 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2017 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 14:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/07/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, faço VISTA AO IBAMA através da PGF para manifestar-se acerca das alegações constantes na petição e documentos de fls. 193-200, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 23/05/2017 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 90 - DISPONIBILIZADO: 23.05.2017 - 25 DE MAIO DE 2017

  • 22/05/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2017 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2017 14:15

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU

  • 10/10/2016 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2016 17:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/09/2016 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DPU ACERCA DO DESPACHO DE FL. 191.

  • 02/09/2016 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2016 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2016 12:48

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 30/03/2016 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2016 12:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2016 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 24 HORAS.

  • 14/03/2016 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2016 14:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 08/03/2016 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 07/03/2016 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 16:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/02/2016 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA-PGF ACERCA DA DATA DA PERICIA

  • 26/02/2016 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE MARÇO DE 2016, A PARTIR DAS 09:00 HORAS.

  • 09/12/2015 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 Nº 228 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015.

  • 03/12/2015 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2015 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2015 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2015 14:25

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº917

  • 28/07/2015 12:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 917.

  • 28/07/2015 11:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N. 917.

  • 27/07/2015 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

  • 27/07/2015 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2015 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 09:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/07/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/07/2015 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 10:05

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 60 - 30 DE MARÇO DE 2015

  • 26/03/2015 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2015 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2015 14:15

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 19:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº of. 3668

  • 19/12/2014 17:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 1407

  • 05/12/2014 13:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1.407.

  • 05/12/2014 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2014 14:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2014 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt. do MPF

  • 30/09/2014 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2014 17:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 17/09/2014 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF. PRAZO DE DEZ DIAS.

  • 17/09/2014 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2014 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PELA PGF - IBAMA

  • 12/06/2014 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2014 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 11:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/05/2014 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

  • 20/05/2014 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2014 16:31

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2014 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 25/02/2014 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2014 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2014 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PRAZO DE 5 DIAS PARA ESPECIFICAR PROVAS.

  • 17/02/2014 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2013 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 12/11/2013 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 12/11/2013 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2013 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 10:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/10/2013 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA AO RÉU PARA ESPECIFICAR PROVAS

  • 28/10/2013 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2013 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2013 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2013 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/10/2013 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 03/10/2013 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2013 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2013 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2013 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA.

  • 21/06/2013 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2013 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 21/06/2013 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2013 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/06/2013 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 111/120.

  • 21/05/2013 16:28

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 21/05/2013 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 21/05/2013 08:19

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 11:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/05/2013 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 10:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/04/2013 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO RÉU, VIA DPU.

  • 15/04/2013 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2013 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2013 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 09:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/03/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA.

  • 21/03/2013 13:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 42

  • 21/03/2013 13:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/01/2013 10:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 42/2013 PARA CITAR E INTIMAR IVO ROSÁRIO DE SOUZA EM CAMPO GRANDE/MS

  • 14/01/2013 11:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/12/2012 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 18/12/2012 17:01

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2012 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2012 10:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2012 10:17

    INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2012 16:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2012

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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