08/09/2022 08:39

Baixa Definitiva
08/09/2022 08:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
20/04/2022 18:32

Arquivado Definitivamente
05/04/2022 16:06

Juntada de manifestação
04/04/2022 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 15:34

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 15:03

Conclusos para despacho
21/02/2022 15:01

Juntada de Certidão
29/01/2022 04:12

Decorrido prazo de GIOVANI MIARI BRITO em 27/01/2022 23:59.
10/12/2021 14:12

Juntada de manifestação
07/12/2021 11:59

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 11:59

Juntada de Certidão
07/12/2021 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 16:10

Conclusos para despacho
06/12/2021 16:09

Juntada de Certidão
06/12/2021 16:05

Juntada de Certidão
14/07/2021 14:32

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 00:23

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM MINAS GERAIS em 04/05/2021 23:59.
19/03/2021 11:18

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
17/03/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 22:46

Juntada de manifestação
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0059504-13.2003.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GIOVANI MIARI BRITO e outros POLO PASSIVO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
15/03/2021 17:36

Juntada de manifestação
15/03/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 17:02

Juntada de Certidão de processo migrado
15/03/2021 17:02

Juntada de volume
26/01/2021 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/12/2020 18:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
10/10/2018 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/09/2018 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2015 20:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO PROCESSO DIGITALIZADO
24/11/2015 20:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2015 13:21

Conclusos para despacho
15/10/2015 12:34

RECEBIDOS DO TRF
30/03/2005 15:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 25/2005
30/03/2005 13:08

REMESSA ORDENADA: TRF
30/03/2005 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO MPF
30/03/2005 13:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)
29/03/2005 15:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO NR.121160 DE 28/02/2005
18/03/2005 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2005 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
11/02/2005 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/02/2005 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/02/2005 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/02/2005 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2005 16:22

Conclusos para despacho
02/02/2005 12:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE
20/01/2005 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2005 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF
17/01/2005 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/01/2005 15:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EM 09.12.2004
14/12/2004 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2004 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2004 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/11/2004 15:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 762/04
21/10/2004 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/10/2004 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/10/2004 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/10/2004 13:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL
18/10/2004 13:17

OFICIO EXPEDIDO - OF.762/04
04/10/2004 12:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/09/2004 12:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
04/08/2004 17:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/06/2004 18:47

PARECER MPF: APRESENTADO - EM 27.05.2004
25/05/2004 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2004 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF
27/02/2004 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/01/2004 17:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO 806/03 QUE INTIMOU A AUTORIDADE COATORA DA DECISAO QUE DEFERIU A LIMINAR
23/01/2004 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTOR PROTOCOLIZADA EM 16.12.2003
19/01/2004 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/01/2004 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/01/2004 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/01/2004 11:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL
15/01/2004 11:35

OFICIO EXPEDIDO - OF.806/03 - PFN
19/12/2003 16:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/12/2003 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ADITANDO, DE OFÍCIO, A DECISÃO PARA CONSTAR: DA MESMA FORMA, AFASTO OS REFERIDOS CRÉDITOS COMO EMBASAMENTO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO IMPETRANTE NO CADIN, QUE DEVERÁ SER DELE CANCELADA, SE LANÇADA COM TAL MOTIVAÇÃO.
19/12/2003 16:45

Conclusos para decisão
18/12/2003 18:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/12/2003 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CONCEDO A LIMINAR E DETERMINO À AUTORIDADE IMPETRADA QUE EXPEÇA A CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO DE NEGATIVA A FAVOR DO IMPETRANTE, SE INEXISTIREM OUTROS CRÉDITOS CONSTITUÍDOS DA RESPONSABILIDADE DO MESMO,
18/12/2003 18:02

Conclusos para decisão
20/11/2003 18:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO 717/03
14/11/2003 17:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL
14/11/2003 17:12

OFICIO EXPEDIDO - OF.717/03 - PFN
13/11/2003 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/11/2003 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
11/11/2003 17:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/11/2003 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIFERIDA A APRECIACAO DA LIMINAR PARA APÓS AS INFORMAÇÕES
11/11/2003 15:23

Conclusos para decisão
11/11/2003 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2003 10:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/11/2003 09:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2003

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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