TRF1 - 0004828-29.2018.4.01.3400
1ª instância - 27ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0004828-29.2018.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VANDA MARIA RODRIGUES DE SOUZA CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA MARINA FONSECA DE SOUZA - RN6967-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1.
O presente feito já se encontrava em uma das tarefas do fluxo de expedição e migração de requisição de pagamento no sistema PJe quando sobreveio a Resolução CJF nº 945/2025, de 18/03/2025, publicada no DOU em 31/03/2025.
Essa norma passou a exigir a indicação discriminada, no ofício requisitório, dos valores referentes ao principal, aos juros até 12/2021 e à Selic a partir de 01/2022.
Após a publicação da referida resolução, os sistemas de expedição de requisições foram colocados em manutenção pela Secin/TRF1 a partir de 01/04/2025 (para RPV) e de 03/04/2025 (para precatórios), sendo restabelecidos apenas em 15/04/2025, às 12h.
Com a retomada do funcionamento, passou a ser obrigatória a inserção dos novos campos relativos aos valores de juros até 12/2021 e de Selic a partir de 01/2022, o que impossibilita este Juízo de expedir e migrar requisições de pagamento com base em cálculos que não contenham tal discriminação, como ocorre no presente caso. 2.
Diante disso, remetam-se os autos à SECAJ, que elaborou os cálculos de liquidação, para que os reapresente em conformidade com a Resolução CJF nº 945/2025, mantendo a mesma data de atualização (data base) dos cálculos anteriores e discriminando, de forma individualizada, os valores relativos a: (1) principal, (2) juros até 12/2021 e (3) Selic a partir de 01/2022 (EC 113/2021), tanto em relação aos créditos devidos ao(à) exequente quanto aos eventuais honorários contratuais e/ou sucumbenciais.
Intime-se também o(a) exequente para que, caso possua meios de discriminar os valores nos moldes acima, apresente-os no mesmo prazo de 30 dias.
Adverte-se que, com a entrada em vigor da Resolução CJF nº 945/2025, a sistemática anterior de indicação conjunta de juros e Selic foi substituída pela obrigatoriedade de separação dos valores em campos distintos. 3.
Apresentada a nova planilha de cálculos (item 2), a requisição de pagamento deverá ser expedida em conformidade com os valores discriminados.
JUIZ(ÍZA) FEDERAL Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013. -
03/08/2022 00:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2022 23:59.
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22/06/2022 10:06
Juntada de manifestação
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15/06/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 14:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/03/2021 14:05
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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04/02/2021 15:31
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/01/2021 14:22
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/01/2021 14:20
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/12/2020 16:44
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
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17/12/2020 16:03
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/12/2020 15:26
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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10/12/2020 15:25
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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10/12/2020 15:24
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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25/11/2020 08:15
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/11/2020 01:39
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/10/2020 09:37
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - AUDIÊNCIA DESIGNADA - EDJF1 DISPONIBILIZADO 23/10/2020
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22/10/2020 15:17
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
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22/10/2020 15:14
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA
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22/10/2020 14:11
AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
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22/10/2020 09:25
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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21/10/2020 13:11
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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08/04/2020 20:23
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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12/03/2020 19:41
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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11/03/2020 17:09
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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17/07/2019 12:10
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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12/07/2019 12:55
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
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08/07/2019 13:49
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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08/07/2019 13:47
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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08/07/2019 13:47
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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25/06/2019 07:13
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/06/2019 07:22
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/05/2019 11:21
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
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23/05/2019 10:40
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
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23/05/2019 08:32
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA 23-05-19 EDJF1 DISPONIBILIZADO 22-05-19
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21/05/2019 18:23
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
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20/05/2019 14:38
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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20/05/2019 14:34
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
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01/08/2018 15:03
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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03/07/2018 08:53
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA 03/07/2018 EDJF1 DISPONIBILIZADO 29/06/2018
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28/06/2018 12:57
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
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15/05/2018 16:43
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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15/05/2018 16:40
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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15/03/2018 13:56
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/03/2018 13:55
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/03/2018 14:49
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICAÇÃO 09-03-18 EDJF1 DISPONIBILIZADO 08-03-18
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07/03/2018 11:05
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
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02/03/2018 16:00
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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02/03/2018 15:54
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
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02/03/2018 15:54
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
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27/02/2018 16:41
CitaçãoORDENADA
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27/02/2018 16:40
DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
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26/02/2018 15:24
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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20/02/2018 10:04
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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20/02/2018 10:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GUILHERME JORGE DE RESENDE BRITO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2018
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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