02/09/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
20/08/2025 11:47

Juntada de contrarrazões
30/07/2025 18:05

Juntada de contrarrazões
29/07/2025 11:20

Conclusos para decisão
29/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:18

Juntada de manifestação
08/07/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 17:46

Juntada de recurso especial
08/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 16:37

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/07/2025 12:39

Juntada de embargos de declaração
02/07/2025 12:33

Juntada de manifestação
16/06/2025 17:02

Juntada de petição intercorrente
14/06/2025 00:12

Publicado Acórdão em 13/06/2025.
14/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:11

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:15

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido
04/06/2025 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2025 16:30

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
23/04/2025 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025.
23/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025.
23/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2025 19:45

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 19:45

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:50

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
17/02/2025 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
17/02/2025 17:49

Juntada de Certidão de Redistribuição
16/02/2025 08:22

Recebidos os autos
16/02/2025 08:22

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2025 08:22

Juntada de Certidão
16/02/2025 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

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