TRF1 - 0020222-86.1998.4.01.3300

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BARRETTO DE ARAUJO PRODUTOS DE CACAU SA

CNPJ: 15.125.339/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0020222-86.1998.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BARRETTO DE ARAUJO PRODUTOS DE CACAU SA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de BARRETTO DE ARAUJO PRODUTOS DE CACAU SA, visando à satisfação de crédito(s) inscrito(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instruiu(íram) a exordial.

    No curso processual, a parte exequente informou a quitação da dívida, requerendo a extinção da Execução.

    Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Determino a imediata liberação das penhoras porventura existentes nos autos.

    Sem honorários, por incabíveis.

    Custas ex lege.

    Intime-se.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

  • 01/02/2022 11:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 01/02/2022 11:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/11/2021 10:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/11/2015 15:44

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO EFETIVADA EM AGO/2000

  • 06/08/2015 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 29/07/2015 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/07/2015 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADV DO EXECUTADO

  • 31/03/2015 16:45

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 31/03/2015 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2015 15:23

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2014 12:28

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - petição inicial, sentença e despachos de admissibil. de recursos dos embargos

  • 12/05/2011 22:34

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 05/04/2011 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 15:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 12/09/2006 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2006 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2006 16:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 16/12/2005 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo ate 09/02/2006

  • 15/12/2005 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2005 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2005 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2005 08:28

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2005 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2005 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2005 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/06/2005 11:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA16074E

  • 17/06/2005 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2005 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2005 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2005 14:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/03/2005 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 22/03/2005 11:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA 16074E

  • 09/03/2005 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2005 13:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/01/2005 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - c/ substabelecimento

  • 10/01/2005 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2005 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo ate 17/01/2005

  • 15/12/2004 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2004 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2004 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2004 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2004 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2004 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2004 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/09/2004 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO HAMILTON FERREIRA MACHADO FILHO OAB BA 15969E

  • 28/09/2004 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2004 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2004 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2004 10:27

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2004 14:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 18/06/2004 14:21

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 14/06/2004 12:26

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 17/05/2004 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2004 18:22

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2004 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2004 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2004 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 19/04/2004

  • 12/04/2004 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2004 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2004 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2004 18:48

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2004 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2004 18:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 24/11/2003 10:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA ANDREA NEVES CERQUEIRA

  • 20/11/2003 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2003 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2003 08:55

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2002 18:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 08/01/2002 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2001 16:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 08/02/2001 13:03

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (4a.)

  • 08/02/2001 12:53

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 08/02/2001 12:52

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 10/08/2000 14:42

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 10/08/2000 14:38

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 19/04/2000 18:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP 120 DD - ATE 08/2000

  • 18/04/2000 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENA A SUSPENSAO DO CURSO DA EXECUCAO

  • 17/04/2000 17:58

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2000 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSP 120 DD

  • 07/02/2000 14:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVA LEAO

  • 01/02/2000 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2000 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2000 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 11/01/2000 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/1999 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/1999 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/1999 12:38

    Conclusos para despacho

  • 09/12/1999 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/1999 14:43

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 28/05/1999 17:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 28/04/1999 14:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/04/1999 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/1999 15:39

    Conclusos para despacho - DRª ARALI

  • 26/04/1999 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/1999 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

  • 18/03/1999 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 12/03/1999 16:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/1999 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/1999 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/1999 11:11

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 25/01/1999 16:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/11/1998 14:35

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/11/1998 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/1998 12:07

    Conclusos para despacho - EM 18.11.98-DR. PEDRO BRAGA FILHO

  • 17/11/1998 12:49

    INICIAL AUTUADA

  • 12/11/1998 14:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/1998

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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