TRF1 - 0043676-71.2007.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0043676-71.2007.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ELIEL MANOEL DE FRANCA - EPP REU: ENTE NÃO CADASTRADO IMPETRADO: INSPETORA CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF1, com prazo de 15 (quinze) dias.
Já certificado o transito em julgado, id 2159999514, se nada for requerido, arquive-se definitivamente o processo.
BRASÍLIA/DF, na data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal – SJDF -
09/12/2019 03:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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16/10/2008 12:32
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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14/10/2008 17:27
REMESSA ORDENADA: TRF
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14/10/2008 17:27
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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14/10/2008 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/10/2008 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 12
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13/10/2008 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/10/2008 17:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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25/09/2008 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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25/09/2008 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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22/09/2008 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 63, DIVULGACAO PREVISTA PARA 24/09/2008
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16/09/2008 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/09/2008 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/09/2008 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 01
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12/09/2008 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/09/2008 14:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO 08.09.2008
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03/09/2008 17:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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03/09/2008 17:59
RECURSO RECEBIDO
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03/09/2008 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/09/2008 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/09/2008 11:18
Conclusos para despacho
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04/08/2008 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESCANINHO APELAÇÃO - 220-25.
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03/07/2008 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ DE 03/07/08, PAGS. 215/219
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30/06/2008 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 41, PUBLICACAO PREVISTA PARA 03/07/08
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18/06/2008 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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18/06/2008 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/06/2008 13:39
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIO:17.06.2008
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16/06/2008 11:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/05/2008 15:41
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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23/05/2008 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/05/2008 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/04/2008 11:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/04/2008 10:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/04/2008 10:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPETRADO
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22/04/2008 10:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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31/03/2008 15:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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31/03/2008 15:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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31/03/2008 13:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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31/03/2008 13:29
OFICIO EXPEDIDO - 8ª TURMA DO TRF 1ª REGIÃO
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31/03/2008 12:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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31/03/2008 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/03/2008 00:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 233
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13/02/2008 15:32
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/02/2008 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANÁLISE PRIORITÁRIA
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12/02/2008 11:38
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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11/02/2008 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.0
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07/02/2008 15:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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07/02/2008 15:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPETRADO
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29/01/2008 17:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/01/2008 15:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/01/2008 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/01/2008 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/01/2008 15:11
Conclusos para despacho
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25/01/2008 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
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25/01/2008 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 01
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25/01/2008 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/01/2008 15:14
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIO EM 10/01/2008
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07/01/2008 17:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/12/2007 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
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19/12/2007 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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19/12/2007 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/12/2007 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/12/2007 15:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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18/12/2007 15:43
Conclusos para decisão
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18/12/2007 15:33
INICIAL AUTUADA
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18/12/2007 14:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/12/2007 17:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2007
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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