TRF1 - 0019704-38.2008.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RIBEIRO & CABRAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ: 06.207.277/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMB E DOS REC NAT RENOV IBAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0019704-38.2008.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RIBEIRO & CABRAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME REU: ENTE NÃO CADASTRADO IMPETRADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMB E DOS REC NAT RENOV IBAMA DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF1, com prazo de 15 (quinze) dias.

    Já certificado o transito em julgado, id 2173302277, se nada for requerido, arquive-se definitivamente o processo.

    BRASÍLIA/DF, na data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal – SJDF

  • 22/11/2019 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/12/2009 12:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/12/2009 15:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/12/2009 15:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/11/2009 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/11/2009 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 21, PAGS. 346/352

  • 23/10/2009 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 67, DIVULGACAO PREVISTA PARA 04.11.2009

  • 21/10/2009 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2009 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2009 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2009 17:41

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2009 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2009 14:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/07/2009 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/07/2009 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 121, DATA DA PUBLICACAO: 07/07/2009

  • 15/06/2009 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 37, DIVULGACAO PREVISTA PARA 06/07/2009

  • 05/06/2009 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2009 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 13:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO AO MPF: 02/06/2009//PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 22/05/2009 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2009 10:12

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 21/05/2009 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2009 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2009 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2009 16:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO 28.04.2009//PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 20/04/2009 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 20/04/2009 17:50

    RECURSO RECEBIDO

  • 20/04/2009 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2009 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2009 20:50

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2009 13:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/04/2009 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2009 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2009 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 16:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/03/2009 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF 1ª REGIÃO

  • 20/03/2009 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/03/2009 12:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/03/2009 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2009 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2009 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2009 17:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/02/2009 17:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2009 17:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 197/2009.

  • 27/02/2009 17:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/01/2009 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2009 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 006, DATA DA PUBLICACAO: 15/01/2009

  • 08/01/2009 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 02, DIVULGAÇÃO PREVISTA PARA 14/01/2009

  • 11/12/2008 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/12/2008 14:29

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/12/2008 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/12/2008 13:58

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/12/2008 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 02/12/2008 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 11

  • 02/12/2008 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2008 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2008 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 26/11/2008 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 09:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 20/11/2008 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 11/11/2008 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2008 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2008 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2008 09:59

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2008 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANÁLISE PRIORITÁRIA

  • 03/11/2008 15:49

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 31/10/2008 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 0

  • 31/10/2008 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2008 10:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA

  • 14/10/2008 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/10/2008 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPETRADO

  • 06/10/2008 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2008 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/10/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2008 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2008 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO N° 278/2008

  • 30/09/2008 15:09

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2008 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.10

  • 26/08/2008 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/08/2008 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 87, DIVULGACAO EM 25/08 E PUBLICACAO EM 26/08/2008

  • 21/08/2008 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 54, DIVULGACAO PREVISTA PARA 25/08/08

  • 05/08/2008 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2008 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2008 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2008 16:47

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2008 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2008 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.06

  • 09/07/2008 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/07/2008 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/06/2008 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2008 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2008 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2008 16:21

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2008 15:03

    INICIAL AUTUADA

  • 23/06/2008 14:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/06/2008 15:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2008

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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