TRF1 - 0011204-35.2008.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2021 14:33
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2021 14:27
Juntada de Certidão
-
21/04/2021 06:29
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 06:27
Decorrido prazo de GEANE RIBEIRO DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 18:00
Decorrido prazo de GEANE RIBEIRO DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 18:00
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 00:59
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 00:58
Decorrido prazo de GEANE RIBEIRO DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 12:30
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 12:24
Decorrido prazo de GEANE RIBEIRO DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 03:16
Decorrido prazo de GEANE RIBEIRO DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 03:15
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 21:06
Decorrido prazo de GEANE RIBEIRO DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 21:04
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 11:09
Decorrido prazo de GEANE RIBEIRO DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 11:07
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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18/04/2021 05:24
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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18/04/2021 05:22
Decorrido prazo de GEANE RIBEIRO DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
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17/04/2021 16:54
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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17/04/2021 16:53
Decorrido prazo de GEANE RIBEIRO DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
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17/04/2021 04:26
Decorrido prazo de GEANE RIBEIRO DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 04:26
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 21:04
Decorrido prazo de GEANE RIBEIRO DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 21:04
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 13:26
Decorrido prazo de GEANE RIBEIRO DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 13:26
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 05:39
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 05:39
Decorrido prazo de GEANE RIBEIRO DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 19:57
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 19:56
Decorrido prazo de GEANE RIBEIRO DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 15:01
Decorrido prazo de GEANE RIBEIRO DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 15:00
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 03:50
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 03:50
Decorrido prazo de GEANE RIBEIRO DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
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10/04/2021 23:21
Juntada de petição intercorrente
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07/04/2021 10:01
Juntada de Certidão
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05/04/2021 01:11
Publicado Intimação em 05/04/2021.
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31/03/2021 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
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30/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011204-35.2008.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE DE RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS e outros Advogados do(a) REU: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - PA6942, MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - PA14931 Advogado do(a) REU: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - PA14931 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade dos réus GEANE RIBEIRO DE SOUZA e JOSÉ DE RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS, nos termos do art. 107, IV, primeira figura, c/c 109, III, do CPP.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa e anotações de praxe.
Registre-se.
Ciência ao MPF.
Publique-se.
Intimem-se." -
29/03/2021 01:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/03/2021 01:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/03/2021 10:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/03/2021 09:59
Declarada decadência ou prescrição
-
26/03/2021 06:10
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.
-
26/03/2021 06:10
Decorrido prazo de GEANE RIBEIRO DE SOUSA em 25/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 10:48
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 16:05
Juntada de parecer
-
03/02/2021 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 19:30
Juntada de Certidão de processo migrado
-
03/02/2021 19:29
Juntada de volume
-
29/01/2021 13:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
29/10/2020 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF .
-
21/10/2020 14:39
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES - PARA DIGITALIZAÇÃO.
-
18/02/2020 14:37
PARECER MPF: APRESENTADO - PET.4788 -
-
18/02/2020 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF .
-
29/01/2020 11:26
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
-
17/01/2020 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/10/2019 14:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET.47868 - CP.948/219 - COMARCA DE TOME-AÇU/PA.
-
26/08/2019 14:54
PARECER MPF: APRESENTADO - PET.38226
-
16/08/2019 13:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.
-
07/08/2019 12:30
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
-
31/07/2019 13:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/07/2019 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO NEGATIVA REFERENTE CP 948/2019 COMARCA DE TOMÉ -AÇU
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27/05/2019 14:46
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADA, VIA E-MAIL, INFORMAÇÕES DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.
-
22/03/2019 15:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 948
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28/01/2019 10:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE OS ITENS 1 E 3 DO DESPACHO DE FL. 231, OBSERVANDO O ENDEREÇO INDICADO À FL. 244 PELO MPF.
-
18/01/2019 09:22
Conclusos para despacho
-
06/11/2018 16:26
PARECER MPF: APRESENTADO - 61842
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31/10/2018 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
22/10/2018 12:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/10/2018 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/10/2018 14:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 47070
-
31/07/2018 12:54
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/04/2018 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 17/04/2018
-
13/04/2018 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/04/2018 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
26/03/2018 12:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/03/2018 18:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1076
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12/03/2018 18:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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12/03/2018 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2018 13:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - AUDIÊNCIA ADMNITÓRIA - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
22/02/2018 14:03
Conclusos para despacho
-
19/12/2017 17:15
TRANSITO EM JULGADO EM
-
19/12/2017 17:15
RECEBIDOS DO TRF
-
02/10/2013 13:37
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO
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30/09/2013 16:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF/1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO.
-
27/09/2013 16:03
Conclusos para despacho
-
19/07/2013 12:26
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA DEFESA, PROT. 47951 DE 8/07/2013.
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12/07/2013 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
08/07/2013 12:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
08/07/2013 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 08/07/2013
-
04/07/2013 11:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/06/2013 13:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO, NO DUPLO EFEITO, A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF ÀS FLS. 180/183. INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP. PUBLIQUE-SE.
-
17/06/2013 17:18
Conclusos para despacho
-
17/06/2013 17:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RÉU NÃO RESIDE MAIS NAQULE MUNICÍPIO
-
17/06/2013 17:16
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT. N. 34897
-
17/06/2013 17:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) OS RÉUS NÃO FORAM LOCALIZADOS NAQUELE MUNICÍPIO
-
17/06/2013 17:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITADOS OS ACUSADOS GEANE RIBEIRO DE SOUZA E JOSE RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS
-
29/05/2013 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 29/05/2013
-
27/05/2013 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
20/05/2013 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
20/05/2013 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf.
-
15/05/2013 12:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/05/2013 16:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/05/2013 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/05/2013 15:47
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Nº 00091.2013.00043900.1.00275/00128
-
24/04/2013 18:08
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
11/04/2013 16:03
DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOSÉ RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS E GEANE RIBEIRO DE SOUZA
-
11/04/2013 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
25/03/2013 11:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
25/03/2013 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A DEFESA REQUER A JUNTADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO E VISTA DOS AUTOS.
-
07/02/2013 15:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 482
-
07/02/2013 15:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 481
-
07/02/2013 15:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 478
-
25/01/2013 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 148. EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS, COM O PRAZO DE 30 DIAS, PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS EM UM DOS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF, A FIM DE APRESENTAREM RESPOSTAS NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP.
-
25/01/2013 12:58
Conclusos para despacho
-
23/11/2012 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - MANIFESTAÇÃO
-
23/11/2012 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
19/11/2012 14:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/11/2012 18:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/11/2012 17:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2929/2012
-
28/09/2012 14:41
OFICIO EXPEDIDO - Nº 846/12 (COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA)
-
20/09/2012 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA
-
18/09/2012 13:41
Conclusos para despacho
-
17/07/2012 16:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2929
-
18/06/2012 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS SEM QUE HOUVESSE QUALQUER NOTÍCIA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 125 E O TEOR DO OFÍCIO DE FL. 128, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA À COMARCA DE TOMÉ-AÇU, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PAR
-
30/05/2012 10:42
Conclusos para despacho
-
24/04/2012 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
-
08/03/2012 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
01/03/2012 15:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/02/2012 16:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FORAM FEITAS DIVERSAS TENTATIVAS COM A FINALIDADE DE SE OBTER INFORMAÇÕES DO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NESTES AUTOS, INCLUSIVE COM SOLICITAÇÃO DA INTERMEDIAÇÃO DA CORREGEDORIA DO TRF/1ª REG
-
17/02/2012 14:50
Conclusos para despacho
-
15/12/2011 15:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 916/2011
-
02/12/2011 17:49
OFICIO EXPEDIDO - Nº 416/11-GABJU (CORREGEDOR TRF1)
-
02/12/2011 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À COGER/TRF 1ª REGIÃO SOLICITANDO A INTERMEDIAÇÃO JUNTO À CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TJ/PA A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADO O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 125, ENVIADA À COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA PARA
-
18/11/2011 13:39
Conclusos para despacho
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14/09/2011 16:09
OFICIO EXPEDIDO - Nº 916/11 (COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA, REITERANDO O OFÍCIO Nº 612/11)
-
08/09/2011 17:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/06/2011 16:02
OFICIO EXPEDIDO - Nº 612/11 (COMARCA DE TOMÉ-AÇU)
-
27/05/2011 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FL. 128, OFICIE-SE ENCAMINHANDO AO JUÍZO DEPRECADO CÓPIA DO AVISO DE RECEBIMENTO E DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 125, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
-
26/05/2011 15:23
Conclusos para despacho
-
17/05/2011 08:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/03/2011 13:40
OFICIO EXPEDIDO - Nº 196/11 (COMARCA DE TOMÉ-AÇU)
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01/03/2011 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, DR. ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INCISO XIV, DO ART. 93, DA CF, E NOS T
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28/02/2011 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/02/2011 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DA ENTREGA DA CARTA N. 197/2010
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24/09/2010 13:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE TOMÉ-AÇU
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24/09/2010 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 121. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, À COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA, PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS JOSÉ RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS E GEANE RIBEIRO DE SOUSA, A FIM DE APRESENTAR R
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10/09/2010 16:23
Conclusos para despacho
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08/09/2010 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF REQUER A CITAÇÃO DOS RÉUS SEJA REALIZADA NOS ENDEREÇOS INDICADOS.
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19/08/2010 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/08/2010 14:09
CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS.
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23/07/2010 15:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/06/2010 16:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) COMARCA DE PARAGOMINAS/PA, CP Nº. 41/2010, DEIXOU DE CITAR O ACUSADO JOSE DE RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS.
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29/06/2010 16:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE DOM ELISEU/PA, CP Nº. 242/2009, DEIXOU DE CITAR A ACUSADA GEANE RIBEIRO DE SOUSA.
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06/05/2010 17:25
OFICIO EXPEDIDO - Nº 476/10 (COMARCA DE DOM ELIZEU)
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23/04/2010 18:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/04/2010 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA COMARCA DE DOM ELISEU/PA INFORMANDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA
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12/04/2010 16:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE PARAGOMINAS PARA CITAR JOSÉ DE RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS
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12/04/2010 16:09
OFICIO EXPEDIDO - Nº 264/10 (COMARCA DE DOM ELISEU/PA).
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05/04/2010 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 101. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, À COMARCA DE PARAGOMINAS/PA, A FIM DE QUE O ACUSADO JOSÉ DE RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS SEJA CITADO PARA APRESENTAR RESPOSTA POR ESCRITO, NO PRA
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15/03/2010 16:05
Conclusos para despacho
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05/02/2010 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF REQUER A CITAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO INFORMADO.
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01/02/2010 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/12/2009 10:37
CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS.
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03/12/2009 12:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/06, ABRO VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 99.
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20/10/2009 15:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA, CP Nº. 242/2009, DEIXOU DE CITAR PESSOALMENTE O SR. JOSÉ DE RIBAMAR BEZERRA DOS SANTOS.
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16/09/2009 16:04
OFICIO EXPEDIDO - NºS 1489/09 (COMARCA DE TOMÉ-AÇU) E 1563/09 (COMARCA DE DOM ELIZEU)
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16/09/2009 16:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EM OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/6, SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS. 91 E 92.
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09/07/2009 14:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP NºS 242/2009 E 241/2009
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09/07/2009 14:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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09/07/2009 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS ÀS COMARCAS DE TOMÉ-AÇU E DOM ELIZEU COM PRAZO DE 30 DIAS.
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01/07/2009 18:06
Conclusos para despacho
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16/06/2009 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF VEM INFORMA ENDEREÇO DOS RÉUS.
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21/05/2009 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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18/05/2009 16:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/05/2009 10:59
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.
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05/05/2009 17:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/03/2009 13:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE PARAGOMINAS/PA, CP Nº. 213/2008, DEIXOU DE CITAR OS RÉUS.
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19/02/2009 18:11
OFICIO EXPEDIDO - Nº 254/2009 (COMARCA DE PARAGOMINAS)
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13/02/2009 13:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITO DEVOLUÇÃO CP DEVIDAMENTE CUMPRIDA
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29/01/2009 14:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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26/11/2008 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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26/11/2008 14:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/11/2008 13:22
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2008
Ultima Atualização
29/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
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