STJ - 0000149-08.2007.4.01.3000

13/02/2020 14:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/02/2020 14:05

Transitado em Julgado em 13/02/2020

11/12/2019 16:18

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 839549/2019 (Juntada automática)

11/12/2019 16:18

Protocolizada Petição 839549/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2019

05/11/2019 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2019

04/11/2019 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2019 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2019

30/10/2019 17:37

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

25/07/2018 15:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

24/07/2018 18:01

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 395432/2018 (Juntada Automática)

24/07/2018 18:01

Protocolizada Petição 395432/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/07/2018

27/06/2018 07:26

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/06/2018 20:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

12/06/2018 13:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

12/06/2018 12:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

08/06/2018 07:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO