10/06/2025 18:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGSOE01
30/05/2025 13:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-CRI -> SREC
29/05/2025 16:23

Remetidos os Autos - SREC -> ST1-CRI
29/05/2025 16:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/05/2025 15:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
29/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
27/05/2025 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/04/2025 16:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 09:45

Juntada de Petição - Decisão
04/02/2025 09:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
04/02/2025 09:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
04/02/2025 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
26/11/2024 18:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 08:43

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
07/10/2024 18:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/10/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 15:45

Recurso Extraordinário não admitido
16/02/2024 10:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
16/02/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
16/02/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
07/12/2023 10:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/12/2023 13:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/11/2023 06:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/11/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 13:30

Recurso Especial não admitido
13/10/2022 14:42

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
13/10/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
13/10/2022 13:52

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/09/2022 21:11

Recebidos os autos
18/09/2022 21:11

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
31/08/2022 11:09

Baixa Definitiva
31/08/2022 11:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
09/06/2022 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
09/06/2022 20:30

Conclusos para admissibilidade recursal
02/06/2022 15:38

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 15:37

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 04:13

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.
12/05/2022 14:42

Juntada de recurso extraordinário
12/05/2022 14:40

Juntada de recurso especial
03/05/2022 14:54

Juntada de Certidão
19/04/2022 13:53

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 21:02

Juntada de Certidão
18/04/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:43

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e provido em parte
12/04/2022 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2022 20:40

Juntada de certidão de julgamento
11/04/2022 15:33

Juntada de manifestação
17/03/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:02

Incluído em pauta para 12/04/2022 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
10/12/2021 10:07

Remetidos os Autos (para Revisão) para Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
18/11/2021 13:44

Juntada de certidão
18/11/2021 13:34

Juntada de certidão
18/05/2021 17:19

Conclusos para decisão
23/04/2021 01:52

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:32

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA em 22/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:43

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 14/04/2021 23:59.
18/03/2021 14:36

Juntada de manifestação
15/03/2021 21:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
15/03/2021 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002963-26.2014.4.01.3815 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002963-26.2014.4.01.3815 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: ROBERTO CARLOS FERREIRA DE PAULA e outros Advogado do(a) APELADO: PHILIPE FORTES LIMA - MG107283-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
11/03/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 18:54

Juntada de certidão de processo migrado
10/02/2021 18:54

Juntada de volume
10/02/2021 18:54

Juntada de volume
10/02/2021 18:53

Juntada de volume
10/02/2021 18:53

Juntada de volume
10/02/2021 18:53

Juntada de volume
10/02/2021 18:53

Juntada de volume
10/02/2021 18:53

Juntada de volume
10/02/2021 18:53

Juntada de volume
10/02/2021 18:52

Juntada de volume
10/02/2021 18:46

Juntada de volume
10/02/2021 18:45

Juntada de volume
10/02/2021 18:45

Juntada de volume
10/02/2021 18:45

Juntada de volume
10/02/2021 18:44

Juntada de volume
10/02/2021 18:43

Juntada de volume
10/02/2021 18:43

Juntada de volume
10/02/2021 18:40

Juntada de volume
10/02/2021 18:40

Juntada de volume
10/02/2021 18:39

Juntada de volume
10/02/2021 18:39

Juntada de volume
10/02/2021 18:38

Juntada de volume
10/02/2021 18:38

Juntada de volume
10/02/2021 18:38

Juntada de volume
10/02/2021 18:34

Juntada de volume
10/02/2021 18:34

Juntada de volume
10/02/2021 18:34

Juntada de volume
10/02/2021 18:32

Juntada de volume
10/02/2021 18:32

Juntada de volume
10/02/2021 18:32

Juntada de volume
10/02/2021 18:32

Juntada de volume
10/02/2021 18:31

Juntada de volume
05/02/2021 15:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
02/10/2017 17:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/10/2017 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
29/09/2017 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
29/09/2017 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4324532 PARECER (DO MPF)
29/09/2017 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
22/09/2017 12:36

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/09/2017 12:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4317654 CONTRA-RAZOES
21/09/2017 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
18/09/2017 08:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
11/09/2017 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO INTIMANDO A DPU
11/09/2017 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
01/09/2017 14:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
01/09/2017 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
30/08/2017 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
30/08/2017 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4299706 PETIÇÃO
30/08/2017 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
24/08/2017 18:37

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/08/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2017

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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