23/05/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 16:41

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 09:43

Juntada de manifestação
30/04/2025 15:45

Publicado Sentença Tipo C em 30/04/2025.
30/04/2025 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro.

CEP: 45653-542.

Ilhéus (BA).

Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225.

E-mail: [email protected] Observação: Em resposta ao presente expediente, deverão ser mencionados o número do processo e o número do ID, este último constante no rodapé do documento.

SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002291-39.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LORENA SILVA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA - BA49463 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RELATÓRIO: Dispensado o relatório nos termos da lei, passo à decisão.

FUNDAMENTAÇÃO: No processo que envolve segurado especial o inicio de prova material é documento essencial a propositura da ação de forma que a sua não apresentação na instrução concentrada configura a ausência dos pressupostos processuais: Assim, verifica-se que esta não promoveu os atos necessários a efetiva propositura da ação, nos exatos termos do art. 485, IV, do NCPC.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito.

Transitado em julgado, arquivem-se com baixa.

Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sem reexame necessário (art.13 da Lei 10.259/01).

P.

R.

I.

Ilhéus/BA, data infra. (assinado digitalmente) Juiz Federal
28/04/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/10/2024 16:09

Conclusos para julgamento
24/10/2024 18:27

Juntada de contestação
23/09/2024 11:43

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 11:43

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 11:43

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
23/09/2024 11:43

Concedida a gratuidade da justiça a LORENA SILVA DA COSTA - CPF: *81.***.*97-58 (AUTOR)
23/09/2024 08:19

Conclusos para despacho
20/06/2024 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
19/06/2024 16:29

Juntada de Informação de Prevenção
19/06/2024 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2024 14:41

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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