TRF1 - 0000762-75.2006.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR ALVES FERREIRA

CPF *58.***.*91-91

LAUDEMIRO DA COSTA SOUSA

CPF *63.***.*92-04

MADESTELO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 34.874.743/0002-93

Advogados

ANDRE LUIZ DOS REIS FERNANDES

OAB: 11640/PA

CPF *99.***.*30-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 03:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/12/2010 11:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/11/2010 10:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/11/2010 10:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/10/2010 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/10/2010 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II Nº 196 DE 13/10/2010.

  • 20/10/2010 16:52

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/10/2010 10:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Processo com 3 volumes devidamente amarrados.

  • 08/10/2010 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2010 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2010 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÃO MPF NO DUPLO EFEITO. VISTA P/CONTRARRAZÕES

  • 10/09/2010 12:18

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2010 12:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/09/2010 15:33

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/08/2010 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2010 13:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/06/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - IBAMA - CIENTE DA SENTENÇA

  • 11/05/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - IBAMA

  • 09/04/2010 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/03/2010 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/03/2010 07:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1 ANO II N° 47 DE 10/03/2010.

  • 09/03/2010 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/02/2010 13:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 17/08/2009 11:04

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2009 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - MANIFESTACAO

  • 13/08/2009 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2009 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2009 10:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/07/2009 10:12

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - IBAMA

  • 03/07/2009 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA - ESPECIFICAR PROVAS

  • 02/07/2009 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - IBAMA

  • 05/06/2009 13:52

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - REQUERIDO

  • 04/06/2009 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INT. IBAMA

  • 01/06/2009 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. IBAMA

  • 01/06/2009 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO EDJF1 097 DE 29/05/2009.

  • 27/05/2009 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2009 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2009 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/05/2009 11:59

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - MANIFESTACAO

  • 20/05/2009 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 16:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2009 09:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/05/2009 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2009 11:55

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2009 11:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - LAUDEMIRO DA COSTA SOUZA- NAO APRESENTOU CONTESTAÇÃO

  • 16/02/2009 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - LAUDEMIRO DA COSTA SOUSA - PRAZO P/ CONTESTAÇÃO

  • 16/02/2009 15:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 121/07 - CITAÇÃO DE LAUDEMIRO DA COSTA SOUSA EFETIVADA

  • 16/02/2009 15:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 121/07 - COM. SENADOR CANEDO/GO

  • 11/02/2009 09:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 10/09 A COM. DE SENADOR CANEDO/GO

  • 20/01/2009 09:54

    OFICIO EXPEDIDO - N° 010/2009 - SECIV - INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA N° 121/2007

  • 14/01/2009 12:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA RECATÓRIA N° 121/07

  • 03/09/2008 15:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 03/09/2008 13:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMARCA DE SENADOR CANEDO - GO

  • 04/08/2008 12:03

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 299/2008

  • 03/06/2008 15:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 03/06/2008 15:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MADESTELO IND. COM. E EXPORTAÇÃO LTDA E OSMAR ALVES FERREIRA

  • 03/06/2008 14:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 039/07 - COM DILIGÊNCIA NEGATIVA

  • 24/04/2008 11:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 23/04/2008 16:41

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REQDO

  • 23/04/2008 16:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) COMARCA DE SENADOR CANELO

  • 28/03/2008 08:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMARCA DE TUCUMÃ/PA

  • 26/03/2008 16:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - OSMAR ALVES

  • 26/03/2008 16:05

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 126/2008 -SOLICITANDO INF. DA CP Nº 121/07

  • 24/03/2008 10:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITANDO INF. DA CP Nº 121/07

  • 24/03/2008 10:39

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO DE OSMAR ALVES

  • 27/02/2008 14:56

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 69/2008

  • 25/02/2008 15:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÕES DA CP Nº 39/07 E 121/07

  • 14/02/2008 17:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 14/02/2008 17:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 122/07 COM DILIGÊNCIA NEGATIVA

  • 14/02/2008 15:50

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO Nº 475/2007 - DIRETOR DE SECRETARIA DA COMARCA DE TUCUMÃ - PA

  • 14/02/2008 15:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 121/07 - JUIZ DE DIREITO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SENADOR CANEDO - GO

  • 23/01/2008 15:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 21/01/2008 16:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMARCA DE TUCUMÃ

  • 14/12/2007 16:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 14/12/2007 16:12

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 472/2007-SOLICITA INF. DA CP Nº 39/2007

  • 13/12/2007 11:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 122/07-CITAÇÃO OSMAR ALVES

  • 13/12/2007 11:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 121/07-CITAÇÃO DE LAUDEMIRO

  • 07/12/2007 10:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/12/2007 10:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/12/2007 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CARTAS PRECATORIAS CITATORIAS

  • 13/11/2007 11:32

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2007 17:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 56/07-SEM CUMPRIMENTO

  • 12/11/2007 17:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. N

  • 12/11/2007 17:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 387/2007

  • 12/11/2007 17:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 56/07

  • 12/11/2007 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF NOS AUTOS

  • 12/11/2007 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2007 13:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 08/11/2007 13:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/11/2007 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETER AO MPF, A PEDIDO

  • 23/10/2007 08:53

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2007 08:43

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF Nº 387/07 - TUCUMÃ-PA

  • 23/10/2007 08:35

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nª 386/07

  • 19/10/2007 12:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÕES DAS CARTAS PRECATÓRIAS

  • 17/10/2007 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2007 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2007 09:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/06/2007 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 13/06/2007 14:33

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2007 09:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 56/07-COMARCA DE REDENÇÃO

  • 11/06/2007 10:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAR SOCIOS EMPRESA

  • 05/06/2007 11:44

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) LAUDEMIRO DA COSTA SOUSA

  • 05/06/2007 11:43

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - OSMAR ALVES FERREIRA

  • 05/06/2007 11:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE TUCUMÃ/PA

  • 09/05/2007 09:46

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CITAÇÃO LAUDEMIRO SOUSA

  • 09/05/2007 09:46

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO OSMAR PEREIRA

  • 09/05/2007 09:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 39/07 A COMARCA DE TUCUMÃ/PA - CITAÇÃO MADESTELO

  • 24/04/2007 18:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/04/2007 14:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/04/2007 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR SOCIOS DA EMPRESA NO POLO PASSIVO E CITAR

  • 15/03/2007 11:56

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2007 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - IBAMA

  • 13/03/2007 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER ADITAMENTO INICIAL

  • 12/03/2007 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2007 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2007 16:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/02/2007 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - IBAMA-MANIF. SOBRE DOCS.

  • 13/02/2007 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. IBAMA

  • 12/02/2007 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA REQTES SOBRE DOCUMENTOS

  • 01/02/2007 15:55

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2006 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REQDO

  • 23/11/2006 17:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUCEPA EM XINGUARA

  • 17/10/2006 11:51

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 529/06 AO COORD. DA JUCEPA EM XINGUARA - REQ. ATO CONSTITUTIVO

  • 17/10/2006 11:50

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO REQUERIDO

  • 05/10/2006 15:15

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/10/2006 14:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/09/2006 17:26

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/09/2006 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POSTERGA APRECIAÇÃO PLEITO LIMINAR - DETERMINA CITAÇÃO

  • 14/09/2006 11:23

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2006 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 04/09/2006 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2006 09:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/08/2006 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUVIR MPF

  • 04/08/2006 15:08

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2006 17:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - AÇÃO CIVIL PUBLICA

  • 02/08/2006 18:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/08/2006 18:08

    INICIAL AUTUADA

  • 02/08/2006 17:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 2005.39.00006793-7

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2006

Ultima Atualização
30/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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