25/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:39

Juntada de cumprimento de sentença
31/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:38

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
09/06/2025 17:35

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 11:35

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1004814-49.2024.4.01.4101 AUTOR: VANILDO DA SILVA NOBRE CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogados do(a) AUTOR: ABEL NUNES TEIXEIRA - RO7230, SANDILLA ORTIZ MARTINS FERREIRA - RO11717 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO "B1") Trata-se de demanda formulada por VANILDO DA SILVA NOBRE contra o INSS, em que este apresentou proposta de acordo em sua última manifestação/audiência.

A parte autora concordou com os termos da proposta: Auxílio-acidente DIB 24/11/2020 DIP 01/04/2025 BENEFICIÁRIO(A): VANILDO DA SILVA NOBRE - CPF: *95.***.*00-59 RPV RETROATIVOS: A calcular, pela parte autora, nos termos do acordo.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, com vista à parte autora após a manifestação da parte ré.

Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis.

Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior.

Realizado o depósito pelo TRF da 1ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Serve a presente como mandado de intimação à CEAB/INSS em caso de reiteração, com prazo diferenciado de 10 dias para cumprimento.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
23/05/2025 18:49

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 18:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 18:49

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 18:49

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:49

Homologada a Transação
21/05/2025 10:02

Conclusos para julgamento
16/05/2025 19:26

Juntada de manifestação
30/04/2025 15:50

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004814-49.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VANILDO DA SILVA NOBRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL NUNES TEIXEIRA - RO7230 e SANDILLA ORTIZ MARTINS FERREIRA - RO11717 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: VANILDO DA SILVA NOBRE SANDILLA ORTIZ MARTINS FERREIRA - (OAB: RO11717) ABEL NUNES TEIXEIRA - (OAB: RO7230) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JI-PARANÁ, 28 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
28/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:37

Juntada de petição intercorrente
26/04/2025 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
07/03/2025 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
28/02/2025 11:44

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:50

Juntada de laudo de perícia médica
05/02/2025 00:08

Decorrido prazo de VANILDO DA SILVA NOBRE em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 13:01

Recebidos os autos
19/12/2024 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/12/2024 17:58

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 17:58

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 17:58

Concedida a gratuidade da justiça a VANILDO DA SILVA NOBRE - CPF: *95.***.*00-59 (AUTOR)
18/12/2024 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
05/11/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2024 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
04/11/2024 11:04

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2024 10:52

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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