24/07/2025 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:30

Decorrido prazo de S & M LOTERIAS LTDA - EPP em 23/07/2025 23:59.
23/06/2025 09:48

Juntada de manifestação
11/06/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:42

Decorrido prazo de RONALDO PEDROSA SANTANA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:42

Decorrido prazo de S & M LOTERIAS LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:23

Publicado Sentença Tipo B em 12/05/2025.
06/05/2025 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo nº1006862-81.2024.4.01.3906 Autor:RONALDO PEDROSA SANTANA Réu: S & M LOTERIAS LTDA - EPP e outros SENTENÇA- TIPO B SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme consta no 2170147950, as partes chegaram a um acordo para a solução da demanda.

A solução consensual do conflito deve ser reconhecida como instrumento efetivo de pacificação social.

A autocomposição se apresenta como uma importante medida para a solução do conflito e para a prevenção de litígios.

Assim sendo, a hipótese é de homologação do acordo celebrado para que produza todos seus efeitos jurídicos, exatamente como estabelecido pelas partes. 3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, homologa-se o acordo celebrado para que produza seus efeitos jurídicos, declarando extinto o processo com resolução de mérito (art. 487, III, b, CPC).

Trânsito em julgado a partir desta data (art. 41 da Lei 9.099/1995).

Na hipótese de não cumprimento, intime-se a CEF para apresentar o cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação, conforme o caso, nas multas previstas nos arts. 523 e/ou 536, § 1º, ambos do CPC.

Havendo depósito judicial, intime-se a parte autora para indicar dados bancários para transferência dos valores.

Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(a) Federal
04/05/2025 18:02

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2025 18:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2025 18:02

Transitado em Julgado em 04/05/2025
04/05/2025 18:02

Juntada de Certidão
04/05/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2025 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2025 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2025 18:01

Homologada a Transação
10/02/2025 15:47

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 14:00

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 12:06

Conclusos para decisão
17/10/2024 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
17/10/2024 08:09

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2024 18:38

Juntada de aditamento à inicial
16/10/2024 13:46

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 13:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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