06/09/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA CONCEICAO em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:19

Publicado Intimação polo ativo em 21/08/2025.
21/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/08/2025 09:07

Expedição de Documento RPV.
02/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
28/06/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:15

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA CONCEICAO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:40

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 14:34

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000570-46.2025.4.01.3906 AUTOR: CLAUDIA DA SILVA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos contestação (ID 2182084876) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 19:20

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 19:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 19:20

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 19:20

Juntada de Certidão
23/05/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 19:20

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIA DA SILVA CONCEICAO - CPF: *36.***.*95-34 (AUTOR)
23/05/2025 19:20

Homologada a Transação
13/05/2025 13:52

Conclusos para julgamento
13/05/2025 12:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2025.
13/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000570-46.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLAUDIA DA SILVA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PLEYMA NUNES DE SOUSA - MA22120 e RODRIGO CARVALHO DE SOUSA - MA19716 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CLAUDIA DA SILVA CONCEICAO RODRIGO CARVALHO DE SOUSA - (OAB: MA19716) PLEYMA NUNES DE SOUSA - (OAB: MA22120) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PARAGOMINAS, 5 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
05/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 05:16

Juntada de contestação
27/02/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:22

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:14

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 11:14

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 11:14

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIA DA SILVA CONCEICAO - CPF: *36.***.*95-34 (AUTOR)
07/02/2025 11:16

Conclusos para decisão
01/02/2025 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
31/01/2025 12:57

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 10:27

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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