TRF1 - 0000049-49.2014.4.01.3601

1ª instância - 2ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTO

CPF *47.***.*04-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA

OAB: 12025/MT

CPF *25.***.*90-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

POLIANA MIKEJEVS CALCA

CPF *74.***.*04-15

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 10 (dez) dias PROCESSO nº: 0000049-49.2014.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU(S): AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTO FINALIDADE: INTIMAÇÃO de AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 1926891-2 SSP/GO, CPF: *47.***.*04-90, nascido em 25/10/1973, natural de Serra/ES, filho de Orestes do Nascimento e Carmelita Moraes do Nascimento, podendo ser encontrado na na empresa Flamboyant Car, situada à Rua E, n. 120, quadra 12, casa 13, Vila Flamboyant, Cuiabá-MT, Telefones: (65) 9 8124 2226 - (65) 9 9305 3309, para tomar ciência do provimento da revisão criminal que afastou a condenação de perdimento do veículo apreendido (ID 1679434998) e tomar ciência do falecimento do seu advogado.

    Além disso, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, considerando-se que o veículo já foi alienado.

    ANEXO: Despacho id 2166134850.

    SEDE DO JUÍZO: Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, Bairro COC - Cáceres/MT.

    Cáceres, 07 de abril de 2025. (Assinatura digital) Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira Juíza Federal

  • 19/10/2022 01:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 04:41

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTO em 10/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 14:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 12:24

    Juntada de documentos diversos

  • 30/09/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 08:34

    Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 29/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 02:07

    Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 08/09/2022 23:59.

  • 27/08/2022 00:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 13:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 15:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 15:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/08/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 20:27

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 18:33

    Juntada de manifestação

  • 28/07/2022 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 14:44

    Juntada de documentos diversos

  • 26/07/2022 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 16:05

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 21/06/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 19:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 20:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 20:14

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 20:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 21:37

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 15:15

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2022 18:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:37

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 11/05/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 14:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 14:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/05/2022 21:30

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 12:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/02/2022 10:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 16/02/2022 01:08

    Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN em 15/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 22:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 00:49

    Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 08/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 15:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2021 15:23

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/09/2021 01:31

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTO em 28/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 18:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 20:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 13/09/2021 20:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 20:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 15:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 13:17

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/09/2021 12:45

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2021 02:33

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTO em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:16

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTO em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 20:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 08/06/2021 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2021 17:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 17:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 16:03

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTO em 25/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 13:07

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/05/2021 12:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 17:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 19/05/2021 16:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 16:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 18:47

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2021 15:49

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 15:49

    Juntada de documentos diversos

  • 04/05/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 15:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/05/2021 15:44

    Juntada de volume

  • 04/05/2021 13:42

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 04/05/2021 13:42

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 04/05/2021 13:41

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 04/05/2021 13:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2021 13:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO

  • 04/05/2021 13:40

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 04/05/2021 13:38

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 04/05/2021 13:38

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 04/05/2021 13:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 04/05/2021 13:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2021 13:37

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 14/04/2021 17:47

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 14/04/2021 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 14/04/2021 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/02/2021 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2021 15:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2020 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2020 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/12/2020 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2020 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/11/2020 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2020 15:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/11/2020 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2020 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2020 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2020 17:10

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2020 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/11/2019 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES

  • 22/10/2019 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 18/10/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2019 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 102/2019

  • 15/08/2019 14:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/08/2019 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2019 15:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/2019 13:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/06/2019 13:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2019 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES

  • 01/03/2019 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 27/02/2019 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2019 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2019 18:39

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/02/2019 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2018 11:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2018 11:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/12/2018 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2018 11:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 14:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/07/2018 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2018 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 16:00

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - cálculos efetuados

  • 09/07/2018 15:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/06/2018 14:18

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 12/06/2018 14:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/05/2018 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/05/2018 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2018 15:38

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 215,216 E 217/2018.

  • 15/05/2018 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2018 15:34

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 59/2018

  • 11/05/2018 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2018 13:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2018 17:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/05/2018 15:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FL. 355

  • 08/05/2018 15:05

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 08/05/2018 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2018 15:28

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2018 11:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/05/2018 11:12

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/09/2016 14:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/09/2016 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2016 16:23

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 16:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 382-2016

  • 23/09/2016 16:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/09/2016 16:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/09/2016 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2016 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2016 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/09/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/09/2016 14:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 382/2016 PARA INTIMAÇÃO DO RÉU

  • 09/09/2016 14:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/09/2016 13:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 07/07/2016 17:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/07/2016 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2016 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 11:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/06/2016 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2016 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2016 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2016 16:19

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2016 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - P/ ALEGAÇOES FINAIS

  • 27/04/2016 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2016 16:35

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2016 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2016 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2016 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 29/03/2016 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2016 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2016 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA

  • 22/01/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 22/01/2016

  • 20/01/2016 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/01/2016 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2016 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 11:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 14/01/2016 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2015 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/11/2015 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/11/2015 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/11/2015 17:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/11/2015 17:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/10/2015 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2015 15:55

    OFICIO EXPEDIDO - OF.415-2015 PARA PORTO EXPERIDIÃO.

  • 14/10/2015 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE FL. 195, OFICIE-SE COM URGÊNCIA A COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO, SOLICITANDO-LHE QUE ENVIE A ESTE JUÍZO A MÍDIA MAGNÉTICA QUE CONTERIA A GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA EM QUE FORAM OUVI

  • 10/09/2015 16:54

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2015 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2015 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 16:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/07/2015 18:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/07/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2015 13:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/07/2015 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/07/2015 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO. DETERMINO: 1. AGUARDE-SE O PRAZO INDICADO NO ITEM 01 DA FL. 172, VINDO-ME CONCLUSOS, CASO REALIZADO ALGUM REQUERIMENTO. 2. DECORRIDO O CITADO PRAZO, E C

  • 24/07/2015 12:20

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2015 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2015 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2015 14:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2015 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2015 17:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/07/2015 13:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/07/2015 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2015 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2015 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2015 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2015 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2015 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO REQUERIMENTO DE FL. 161, BEM ASSIM, CONSIDERANDO QUE A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA FORA PUBLICADA POR DUAS VEZES (FLS. 147 E 149), REPUTA-SE VÁLIDA A PUBLICAÇÃO MAIS RECENTE, DE SORTE QUE NÃO RESTA ALTERNATIVA A NÃO SER ACO

  • 18/06/2015 17:17

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2015 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2015 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2015 13:23

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 08/06/2015 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/06/2015 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2015 13:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL REFERENTE A CP 108/2015 FLS. 150/151

  • 27/05/2015 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2015 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2015 18:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/05/2015 18:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/05/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2015 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DAS DEMAIS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS, DESIGNO O DIA 24 DE JUNHO DE 2015, ÀS 15:30 HORAS (HORÁRIO DE MATO GROSSO), PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JATAÍ/GO, CONSIGNANDO

  • 18/05/2015 17:11

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 142/143

  • 07/05/2015 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/05/2015 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2015 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 139

  • 05/05/2015 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2015 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2015 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2015 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] I. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE APROVEITAR A OITIVA DA TESTEMUNHA ANTÔNIO CARLOS FRAZÃO DE MORAIS, INQUIRIDA POR INTERMÉDIO DA CARTA P

  • 29/04/2015 14:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2015 16:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/04/2015 15:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 173/2014 FLS.129/135

  • 28/04/2015 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE QUAISQUER DAS CAUSAS QUE AUTORIZAM A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. DE OUTRO LADO: A) CONSIDERANDO QUE A CARTA PRECATÓR

  • 07/04/2015 16:05

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2015 16:03

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 30/03/2015 14:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/03/2015 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2015 09:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FOTOCOPÍA

  • 13/03/2015 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIAS DE DOCUMENTOS DOS AUTOS 2830-78/2013 FLS.108/121

  • 12/03/2015 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 300/2015 PORTO ESPERIDIÃO

  • 09/03/2015 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/03/2015 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/03/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL

  • 05/03/2015 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.059/2015 PORTO ESPERIDIÃO FL.101

  • 25/02/2015 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2015 13:20

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2014 14:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OF.1931 FLS.91/94

  • 13/11/2014 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.1834/2014 PORTO ESPERIDIÃO FLS.88/89

  • 02/10/2014 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2014 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2014 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL FL.87

  • 03/09/2014 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.5267/2013 DPF/CAE/MT FLS.79/85

  • 08/08/2014 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2014 09:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/08/2014 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/07/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 12:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/07/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/07/2014 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2014 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2014 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/06/2014 14:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/06/2014 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2014 16:13

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DPU FLS.71/72

  • 27/05/2014 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 11:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/05/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/05/2014 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2014 14:38

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2014 16:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FL.67 CUMPRIDA

  • 12/03/2014 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2014 13:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FOTOCÓPIA

  • 13/02/2014 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2014 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2014 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2014 13:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/01/2014 16:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/01/2014 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2014 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 13:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/01/2014 13:38

    INICIAL AUTUADA

  • 20/01/2014 13:17

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2014

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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